Medidas provis�rias trancam pauta na C�mara

Mais uma vez os deputados iniciam a semana com a pauta de vota��es trancada, s� que desta vez n�o � pelo projeto de lei do Marco Civil da Internet: � pelas Medidas Provis�rias que alteram a legisla��o tribut�ria (MP 627) e permitem o uso do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) nas licita��es e contratos de todas as esferas de governo. Tamb�m continua trancando a pauta o projeto que reabre o prazo para a ades�o das institui��es de ensino ao Programa de Estimulo � Reestrutura��o e ao Fortalecimento das Institui��es de Ensino Superior (Proies), cuja vota��o foi iniciada na �ltima quarta-feira.

S� depois dessas tr�s mat�rias, � que a C�mara estar� liberada para vota��es de outras proposi��es constantes da Ordem do Dia. As duas MPs s�o consideradas pelos l�deres partid�rios como pol�micas e de vota��es dif�ceis. Elas t�m prioridade de vota��o em rela��o ao projeto do Proies. Amanh� (ter�a-feira, 1), os deputados devem iniciar as discuss�es em torno da MP 627, que faz v�rias mudan�as na legisla��o tribut�ria. A MP trata da reabertura de parcelamento de d�vidas e da forma de tributa��o dos lucros de empresas brasileiras coligadas no exterior. O plen�rio ter� que analisar o parecer apresentado pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que incluiu v�rios pontos no seu parecer.

Conclu�da a vota��o da MP 627, ser� iniciada a discuss�o da MP 630, que originalmente estendia o RDC para as obras de pres�dios. No entanto, a relatora da MP, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), alterou a proposta e incluiu no parecer a permiss�o do uso do RDC nas licita��es e contratos de todas as esferas de governo. Ap�s os deputados votarem essas duas MPS, ser� retomada a aprecia��o do projeto do Proies. Al�m dessas tr�s mat�rias, constam da pauta de vota��es da semana projetos como o que torna crime hediondo a corrup��o e outros crimes contra a administra��o p�blica, o que cria normas de seguran�a para as casas de espet�culos, e o que trata da viol�ncia contra a mulher, entre outros.

Os l�deres partid�rios acertaram recentemente como o presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esfor�o concentrado para a segunda semana de abril, destinado � aprecia��o de propostas de interesses dos deputados. Os l�deres enviaram � Presid�ncia da C�mara lista com mais de 100 projetos priorit�rios para o esfor�o concentrado. O maior n�mero de pedidos foi para vota��es de pisos salariais para algumas categorias e do fim do fator previdenci�rio.