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Estado de Minas

PT herda d�vida de candidato que disputou elei��o em 2012

A decis�o em segunda inst�ncia abre um precedente para que os partidos tenham que assumir o pagamento de direitos de trabalhadores lesados por candidatos


postado em 02/04/2014 00:12 / atualizado em 02/04/2014 07:43

A Justi�a do Trabalho condenou o Partido dos Trabalhadores a pagar d�vidas trabalhistas deixadas por um candidato a vereador em Belo Horizonte nas elei��es de 2012. No entendimento da Justi�a, o partido e Wander L�cio Reis Costa, que disputou com o nome de Wander Pit Bull e teve apenas 154 votos, ter�o de pagar todos os dias trabalhados, al�m de aux�lio alimenta��o e vale-transporte, para cinco pessoas que atuaram na campanha do candidato, que n�o foi eleito. A decis�o em segunda inst�ncia abre um precedente para que os partidos tenham que assumir o pagamento de direitos de trabalhadores lesados por candidatos.

“O partido pol�tico � respons�vel solidariamente pelos eventuais cr�ditos reconhecidos aos reclamantes, porque tamb�m ele, em �ltima an�lise, � que se beneficia do seu trabalho”, afirmou o desembargador Paulo Chaves Corr�a Filho. Os trabalhadores j� tinham ganhado em primeira inst�ncia a a��o, que pede a condena��o solid�ria do partido e do candidato. Wander n�o compareceu � primeira audi�ncia de julgamento.

O PT recorreu, alegando n�o ter responsabilidade pelos d�bitos porque n�o houve subempreitada ou terceiriza��o de servi�os e que a legenda n�o tem nenhuma rela��o de cunho econ�mico com os contratados. A defesa da sigla alegou ainda que “o candidato deve obrigatoriamente filiar-se a um partido pol�tico e preencher todos os pressupostos pela legisla��o eleitoral, mas as despesas e eventuais contrata��es do candidato s�o de sua responsabilidade exclusiva, j� que o partido pol�tico n�o interfere na contrata��o de pessoal para divulga��o da campanha”. O argumento, no entanto, n�o foi aceito pela Justi�a, que condenou o candidato e o partido a pagarem aos reclamantes a remunera��o, a alimenta��o e o vale-transporte correspondentes aos 30 dias de setembro de 2012 e sete dias de outubro do mesmo ano.

A reportagem procurou o comando do PT da capital, mas ningu�m retornou o pedido de informa��es. O candidato n�o foi localizado para falar sobre as d�vidas.


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