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Estado de Minas

CCJ debate sobre CPI exclusiva ou ampla para investigar a Petrobras

Enquanto a oposi��o argumenta que a inclus�o de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidente Dilma Roussef alega que os fatos determinados para apura��o no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas s�o desconexos


postado em 09/04/2014 11:16

Transcorre em clima tenso a reuni�o da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (9) para decidir sobre a amplitude de poss�veis investiga��es da Petrobras por meio de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI).

Enquanto a oposi��o argumenta que a inclus�o de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidente Dilma Roussef alega que os fatos determinados para apura��o no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas s�o desconexos, apesar de se referirem todos � Petrobras.


"N�o vou me submeter a essa vota��o porque o direito n�o est� mais aqui, o direito agora est� no Supremo Tribunal Federal" afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por volta das 10h30, referindo-se ao mandado de seguran�a impetrado na manh� de ter�a-feira (8) para garantir a CPI exclusiva, j� que um adendo apresentado pela base do governo incluiu no rol das investiga��es den�ncias de irregularidades nos metr�s de S�o Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.

A reuni�o de hoje da CCJ � a continua��o da iniciada ontem e suspensa em raz�o de vota��es no Plen�rio. Formalmente o que se est� discutindo � o recurso � decis�o do presidente do Senado, Renan Calheiros, que permitiu a instala��o de uma CPI ampla. O recurso � comiss�o � do pr�prio Renan e est� sendo relatado pelo senador Romero Juc� (PMDB-RR), favor�vel � inclus�o de outros temas al�m das suspeitas de m� gest�o e desvio de recursos na Petrobras, como, por exemplo, a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pelo valor total de U$ 1,2 bilh�o. H� estimativas de que a refinaria foi comprada por valor muito acima do que realmente vale.

Durante o debate, a senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposi��o de usar a CPI "com objetivos eleitorais", ou seja, com o fim de provocar o desgaste pol�tico do governo com vistas � elei��o presidencial em outubro, j� que Dilma Rousseff era a presidente do Conselho de Administra��o da Petrobras quando o neg�cio de Pasadena foi aprovado.

Ela adiantou que os governistas v�o entrar igualmente com mandado de seguran�a no Supremo pedindo a anula��o do pedido de CPI feito pela oposi��o, por entender que os fatos determinados n�o guardam rela��o entre si. Al�m da compra da refinaria, a oposi��o quer investigar den�ncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lan�amento de plataformas ao mar sem equipamentos de seguran�a e irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

 

Com Ag�ncia Senado


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