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Estado de Minas

CCJ do Senado aprova CPI 'ampliada' da Petrobras em vota��o simb�lica

Plen�rio vai analisar decis�o na tarde desta quarta-feira. Oposi��o briga por CPI 'exclusiva'


postado em 09/04/2014 13:13

Sob protestos da oposi��o, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou na manh� desta quarta-feira, 09, em vota��o simb�lica, a proposta de se instalar a CPI "ampliada" da Petrobras. Os oposicionistas fizeram quest�o de n�o participar da vota��o do parecer do senador Romero Juc� (PMDB-RR), favor�vel a investigar a estatal e ao mesmo tempo casos que envolvem o PSDB e o PSB. Essa decis�o deve ser analisada esta tarde pelo plen�rio do Senado.


Desde ter�a-feira, quando iniciou a discuss�o na CCJ, os oposicionistas criticam a a��o da base aliada de n�o permitir a instala��o da CPI do Senado para investigar exclusivamente as suspeitas que pairam contra a Petrobras. O principal foco da oposi��o era investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Conforme o jornal "O Estado de S.Paulo" revelou, a presidente Dilma Rousseff, que na ocasi�o presidia o Conselho de Administra��o da Petrobras, votou a favor da opera��o, mas alegou ter tomado a medida embasada em um resumo "falho" e "incompleto".

Numa rea��o, os governistas propuseram na semana passada uma CPI "combo", para investigar Petrobras e tamb�m irregularidades no metr� de S�o Paulo e do Distrito Federal, al�m do porto de Suape em Pernambuco. Sem querer arcar com o �nus de barrar a CPI, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou sua decis�o para ser analisada pela CCJ.

Na sess�o desta quarta da CCJ, o debate entre base e oposi��o foi acalorado. O l�der do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu a proposta de se incluir outros assuntos no requerimento de cria��o da CPI da Petrobras. "O que estamos travando aqui � um debate eminentemente pol�tico. A oposi��o quer fazer uma CPI da Petrobras para transformar um palanque. Vamos para a CPI, mas vamos investigar tudo", afirmou.

O l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), chamou a CPI proposta pela base aliada de "chapa branca" e "diversionista". O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a base aliada, maioria no Senado, n�o est� respeitando o direito das minorias. "O que se est� fazendo aqui �, na pr�tica, um estupro ao que diz a Constitui��o", criticou Randolfe.

STF

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou durante a sess�o que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o Senado instale a CPI da Petrobras proposta pela oposi��o. Adotando a mesma t�tica dos oposicionistas, que na ter�a entraram com mandado de seguran�a questionando a CPI "ampliada" da base aliada, Gleisi disse que � preciso ter coer�ncia.

"Quero dizer a esta comiss�o que, assim como a oposi��o, apresentaremos tamb�m um mandado de seguran�a ao Supremo Tribunal Federal com base nos mesmos argumentos para que se conceda uma liminar para que se suspenda a instala��o da CPI por n�o atendimento da determina��o e conex�o dos fatos", afirmou.

A afirma��o de Gleisi deu in�cio a um bate-boca com Aloysio Nunes, que disse � senadora que ela "est� no mundo da lua". "A senhora n�o quer CPI e ponto final", disse o tucano em rea��o � afirma��o da petista de que "falta coer�ncia � oposi��o". Gleisi rebateu dizendo que os tucanos t�m que explicar os motivos pelos quais n�o permitiam a cria��o de CPIs durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ex-ministra da Casa Civil de Dilma, Gleisi tem tomado a frente na defesa dos interesses do governo. Na semana passada, ap�s a oposi��o protocolar o requerimento que pede a instala��o de uma CPI exclusiva da Petrobras, a senadora colocou uma quest�o de ordem, alegando que os objetos propostos s�o desconexos e, portanto, a comiss�o seria inconstitucional. S�o quatro os objetos propostos nessa CPI, todos referentes � estatal.

A oposi��o, que entrou com recurso na ter�a no Supremo, espera uma decis�o favor�vel para instalar a CPI que tratar� apenas da estatal.


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