Relat�rio do TCU pede que Dilma responda por Pasadena

Relat�rio do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) recomenda que os respons�veis pela negocia��o de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O neg�cio, que contou com o aval da hoje presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e conclu�do em 2012, ap�s um longo lit�gio e gasto superior a US$ 1 bilh�o.

O documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiar� a decis�o dos ministros do tribunal, sugere que a alta c�pula da Petrobr�s, "incluindo os membros do Conselho de Administra��o", responda "por dano aos cofres p�blicos, por ato antiecon�mico e por gest�o temer�ria", caso sejam comprovadas irregularidades. Para o Minist�rio P�blico, as falhas dos gestores da Petrobr�s na condu��o do neg�cio foram "acima do razo�vel".

Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz In�cio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administra��o da Petrobr�s. No m�s passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto favor�vel, naquele ano, � compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, a presidente divulgou nota na qual afirmou s� ter apoiado o neg�cio porque foi mal informada sobre as cl�usulas do contrato.

Em 2008, ainda como presidente do Conselho de Administra��o, Dilma passou a ser contra o neg�cio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em raz�o de custos judiciais, encareceu ainda mais a transa��o, que precisou ser concretizada.

Palavra final
O relat�rio final do TCU, que usar� o trabalho da procuradoria de contas como base, deve sair em julho, m�s em que a campanha eleitoral ser� iniciada. Em entrevista no m�s passado, o relator do caso de Pasadena no tribunal, ministro Jos� Jorge, afirmou: "Como a compra passou pelo Conselho de Administra��o e pela Diretoria, como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar".

A procuradoria afirma que a Petrobr�s foi "v�tima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o neg�cio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "l�quido e certo" de vender sua participa��o � Petrobr�s, recebendo o valor fixado nos contratos. "Para ela (Astra Oil), tudo era poss�vel, e, para a Petrobr�s, ao que parece, restava acatar a decis�o da s�cia", afirma o relat�rio do Minist�rio P�blico de Contas.

Os auditores designados pelo ministro relator trabalham, ainda, com outra linha de responsabiliza��o. A inten��o dos t�cnicos � se basear no artigo 158 da Lei das S.A., que prev� puni��o aos gestores quando houver viola��o "ao dever de cuidado e dilig�ncia" ou "imprud�ncia, neglig�ncia e imper�cia".

A legisla��o imp�e que "o administrador da companhia deve empregar, no exerc�cio de suas fun��es, o cuidado e dilig�ncia que todo homem ativo e probo costuma empregar na administra��o dos seus pr�prios neg�cios".

Belgas. A Astra imp�s v�rias condi��es � estatal para firmar a parceria, exatamente o contr�rio do que deveria ter ocorrido, afirmam os procuradores. "Ela estava fora do neg�cio e tinha o direito, se n�o a obriga��o, de exigir garantias m�nimas da futura s�cia, sobretudo ante o pre�o que se disp�s a pagar", diz o documento. "O poder de decis�o n�o minimizou os riscos do neg�cio para a estatal brasileira. Ao contr�rio, s� os aumentou", completa o relat�rio.

Um dos pontos criticados no texto � o fato de a Petrobr�s pagar duas vezes pelo combust�vel estocado na refinaria, j� que arcou pela unidade com estoques inclusos e, posteriormente, pagou mais uma vez pelos estoques. H� "evid�ncias consistentes", diz o texto, de que o valor dos produtos estocados n�o estava incluso nos US$ 360 milh�es pela aquisi��o porque a Petrobr�s nem sequer tinha conhecimento do volume e do valor dos estoques.

A an�lise da opera��o ainda critica a oposi��o da estatal de levar adiante uma batalha judicial para n�o cumprir as cl�usulas contidas no contrato de compra da refinaria. Laudo da Justi�a dos EUA confirmou o valor de US$ 466 milh�es pelo restante da unidade e ainda obrigou a Petrobr�s a desembolsar US$ 173 milh�es por garantia banc�ria dos s�cios, juros, honor�rios e despesas processuais, o que fez com que a conta aumentasse para US$ 639 milh�es.

O documento afirma que h� de se apurar por que a Petrobr�s n�o cumpriu a decis�o proferida em abril de 2009. "Ao que parece, essa postura levou a empresa a arcar com milhares de d�lares referentes a juros e corre��o monet�ria." E mais uma vez pede a responsabiliza��o do Conselho de Administra��o. "Caso se constate que n�o havia raz�es suficientes para o descumprimento da decis�o arbitral, deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administra��o."

Crise. A manifesta��o da presidente ao questionamento do Estado causou uma crise pol�tica, que acarretou na aprova��o de uma CPI para investigar a estatal. Em meio ao caso de Pasadena, outras suspeitas reca�ram sobre a Petrobr�s. A principal envolve liga��es do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef.