Procurador pede grupo de trabalho para defender condena��es do mensal�o na OEA

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, sugeriu a cria��o de um grupo de trabalho de representantes de �rg�os do Judici�rio e do Executivo para atuar no julgamento dos condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, que recorreram a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), �rg�o da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington. O grupo dever� atuar para garantir a soberania da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, os advogados de K�tia Rabello, Jos� Roberto Salgado e Vin�cius Samarane, ligados ao Banco Rural, que foram condenados na A��o Penal 470, apresentaram recurso � comiss�o. No recurso, eles acusam o Brasil de viola��o ao direito constitucional ao duplo grau de jurisdi��o.

De acordo com sugest�o de Janot, o grupo de trabalho dever� ser formado por representantes da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e dos Minist�rios da Justi�a e das Rela��es Exteriores.