Depois de 18 anos esperando regulamenta��o, o projeto de lei que trata de novos crit�rios para a cria��o, emancipa��o e fus�o de munic�pios – aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado e pronto para ir a plen�rio – j� recebe cr�ticas por n�o prever os custos da montagem de uma nova m�quina pol�tica (prefeitura, secretarias e c�mara de vereadores), a dist�ncia m�nima entre o distrito que quer emancipar e a sede, e ainda por tratar de fus�o de cidades, o que nunca ocorreu no pa�s. O presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a aprova��o e vota��o desse projeto � apenas para dar uma satisfa��o � sociedade, j� que nem o veto presidencial ao projeto anterior, aprovado em outubro passado, foi apreciado.
“O projeto aprovado agora na CCJ foi elaborado sem qualquer estudo t�cnico e sem ouvir ningu�m. O assunto � muito s�rio para ser tratado desta forma, j� que regula a redivis�o do territ�rio nacional”, afirmou Ziulkoski. Segundo ele, o texto � de autoria do governo, mas foi repassado ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como pr�mio de consola��o por ter sido vetado o seu projeto anterior.
A cria��o de novos munic�pios passou a ser responsabilidade da Uni�o, que cassou o direito dos estados, por meio de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) em 1996, e, desde ent�o, aguarda lei complementar para regulamentar o tema. “O texto da forma como est� trata mais o aspecto pol�tico, e menos o t�cnico. E existe uma pressa para se votar logo”, diz o presidente da CNM.
De acordo com o novo projeto, nas regi�es com menor densidade populacional e maior necessidade de desenvolvimento, caso do Norte e do Centro-Oeste, o n�mero m�nimo de habitantes para que um distrito seja emancipado deve ser de 6 mil. No Nordeste, esse n�mero passa para 12 mil, e no Sul e no Sudeste, para 20 mil. Al�m disso, as novas cidades dever�o ter �rea m�nima de 200 quil�metros quadrados e arrecada��o de pelo menos 10% da m�dia dos munic�pios do estado. Caso a proposta seja aprovada, podem ser criados 188 novas cidades no Brasil, 11 delas em Minas Gerais. O senador Mozarildo Cavalcanti defende o novo texto. “Existem �reas do territ�rio nacional que se desenvolvem rapidamente e precisam ganhar autonomia administrativa e n�o podem ser administrados por um distrito sede menos din�mico”, afirma.
Viabilidade
O novo projeto inclui a exig�ncia de um estudo de viabilidade municipal, que ter� de ser contratado pelo governo do estado e ficar � disposi��o da popula��o para consulta por pelo menos 120 dias. O pedido para a cria��o de nova cidade deve ser dirigido �s assembleias legislativas dos estados, subscrito por, no m�nimo, 20% dos eleitores residentes na �rea geogr�fica que se pretenda emancipar. Tamb�m n�o poder�o ser criadas novas cidades em ano de elei��o. O relator do projeto de lei, senador Valdir Raupp, acredita que o novo texto vai agradar o Executivo desta vez. Se for aprovado pelo plen�rio do Senado, o que deve ocorrer nos pr�ximos dias, o texto segue para a C�mara dos Deputados. No entanto, se naquela Casa houver altera��es, ele ter� que voltar para a aprecia��o dos senadores. S� ent�o seguir� para san��o presidencial.
Crit�rios para emancipa��o
» Estudos de viabilidade municipal contratado pelo governo estadual, e n�o pelo grupo diretamente interessado na separa��o ou aglutina��o municipal
» N�o pode ser feita em ano de elei��es municipais
» Apoio de 20% dos eleitores das �reas que pretendem se emancipar
» Apoio de 3% dos eleitores residentes em cada um dos munic�pios envolvidos, no caso de fus�o ou incorpora��o
» Nas regi�es Norte e Centro-Oeste � necess�ria uma popula��o m�nima de 6 mil habitantes
» Na regi�o Nordeste, 12 mil habitantes
» Na regi�es Sul e Sudeste, 20 mil habitantes
» As cidades que perderem popula��o ter�o de ter pelo menos a mesma popula��o dos novos munic�pios
Fonte: Projeto de Lei do Senado 104/2014