Brasil tem mais de 300 acordos sem ratifica��o

Bras�lia - As dezenas de tratados multilaterais e bilaterais assinados pelo Brasil todos os anos t�m destino certo: as gavetas dos poderes Executivo e Legislativo. A contagem mais recente, obtida pelo Estado por meio da Lei de Acesso � Informa��o, � de 313 acordos sem ratifica��o. Desses, apenas 47 j� chegaram ao Congresso.

H� casos antigos, como o de uma conven��o da Organiza��o Internacional do Trabalho, de 1982. Outros, simplesmente tornam atos do Executivo irregulares - como, por exemplo, a realiza��o da confer�ncia Rio+20, em julho de 2012. At� hoje o acordo entre Brasil e Na��es Unidas para a organiza��o do encontro n�o foi ratificado pelo Congresso.

A lentid�o hist�rica em rela��o aos tratados pode ter sua culpa dividida entre Congresso e Executivo. Os textos assinados pelos presidentes passam pelo Itamaraty, que faz a adequa��o da linguagem e, quando necess�rio, a tradu��o. Depois, � enviado para a Casa Civil, que faz a an�lise jur�dica. Dali, s�o enviados ao Legislativo, onde passam por diversas comiss�es na C�mara dos Deputados, dependendo do tema tratado, e depois s�o encaminhados para o Senado.

Dos 47 acordos para serem ratificados, apenas tr�s est�o no Senado e todos eles chegaram este ano. O senador Lu�s Henrique (PMDB-SC) apresentou uma proposta de emenda constitucional para que apenas o Senado precisasse ratificar os tratados, mas o texto foi mudado para que esse tipo de acordo internacional entrasse no Congresso com urg�ncia constitucional. "N�o ter�amos como aprovar a retirada da C�mara do processo. Optamos por tentar adotar uma esp�cie de fast tracking (acelera��o)", explicou o senador. A PEC j� foi aprovada pela Casa e encaminhada para aprecia��o da C�mara.