Falta de acordos cancela vota��es na C�mara nesta semana

Todas as vota��es em plen�rio na C�mara dos Deputados marcadas para esta semana foram canceladas. A decis�o partiu dos l�deres partid�rios, que buscam, em contrapartida, acordos sobre duas propostas pol�micas que est�o na agenda: o marco civil da internet (PL 2126/11) e o piso salarial de agentes comunit�rios de sa�de e combate a endemias (PL 7495/06).

O l�der do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que poderiam ser votados os destaques � parte geral do novo C�digo de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao 6025/05), mas alguns l�deres disseram que n�o votariam outras mat�rias at� a defini��o do piso dos agentes. “Para manter a palavra empenhada dos l�deres e do pr�prio presidente da C�mara, a decis�o pol�tica � n�o votar nada nesta semana”, disse.

Chinaglia afirmou que as negocia��es com os agentes avan�aram, mas n�o quis comentar qual seria o acordo. “N�o posso afirmar que j� existe um acordo, mas a negocia��o est� caminhando e j� foram feitas tratativas com os agentes”, declarou.

O l�der do Pros, deputado Givaldo Carimb�o (AL), disse na segunda-feira (11), ap�s reuni�o de l�deres da base governista no Planalto, que o piso dos agentes de sa�de seria de R$ 903 a partir do ano que vem (a proposta inicial era um piso de R$ 950). Chinaglia n�o negou nem corroborou a declara��o do colega.

O l�der governista, no entanto, disse que o piso dos agentes s� ser� votado depois do marco civil, que tranca a pauta da C�mara. As duas propostas voltar�o � pauta de vota��es na semana que vem.

Marco civil

Outro impasse diz respeito ao marco civil da internet. “H� diverg�ncia na base, nas bancadas e tamb�m na oposi��o. Isso n�o impede de votar, porque h� a possibilidade de destaques; mas o projeto n�o est� maduro, o relator ainda est� fazendo reuni�es sucessivas, bem como o pr�prio governo”, explicou Chinaglia.

Uma das controv�rsias diz respeito � neutralidade de rede, que obriga provedores de conte�do e de conex�o a tratar de forma igual qualquer pacote de dados, sem privil�gios para um usu�rio ou um servi�o espec�fico.

O PMDB j� adiantou que n�o concorda com a neutralidade para provedores, que inviabilizaria a venda de pacotes com servi�os diferenciados (s� e-mail ou s� redes sociais, por exemplo).

J� o PSDB n�o est� satisfeito com a determina��o de que as exce��es � neutralidade ser�o estabelecidas por um decreto presidencial, e n�o pelo Congresso.

O l�der do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse ainda que restam d�vidas sobre a obrigatoriedade de data centers para armazenamento de dados no Brasil; sobre o tempo de guarda de dados de aplicativos e provedores; e sobre a judicializa��o da retirada de conte�do considerado ofensivo da rede; entre outros pontos.

Trancamento

Sampaio criticou o trancamento da pauta por conta de projetos com urg�ncia constitucional do Executivo. Al�m do marco civil, tranca a pauta o projeto que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida o valor arrecadado com a multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) cobrada em caso de demiss�o sem justa causa (Projeto de Lei Complementar - PLP 328/13). "O que a presidente Dilma quer com essa urg�ncia � impedir o funcionamento do Legislativo", disse o l�der do PSDB.

Chinaglia rebateu as cr�ticas. Ele lembrou que o governo tirou a urg�ncia do marco regulat�rio da minera��o (PLs 37/11 e 5807/13) com o compromisso de se votar esse projeto em outubro, mas at� hoje o texto n�o foi votado sequer na comiss�o especial. “Estamos tratando o marco civil com a urg�ncia que ele tem. N�o espero elogios da oposi��o, somente a verdade”, ponderou.