PMDB quer retirar do Marco Civil da Internet obriga��o de armazenamento de dados no Brasil

O l�der do PMDB na C�mara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse nesta quarta-feira que vai tentar recuperar o texto original que trata do Marco Civil da Internet. O parlamentar, cujo partido tem a segunda maior bancada do Congresso, � contr�rio a pelo menos dois pontos da proposta apresentada pelo relator da mat�ria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A vota��o do projeto de lei foi adiada pela C�mara para a pr�xima semana.

A primeira obje��o do PMDB � em rela��o � previs�o de decreto do governo para regulamentar a obriga��o de os provedores de internet em atividade no pa�s guardarem os arquivos dos clientes em datacenters instalados no Brasil. O governo entende que o armazenamento de dados garante que a quest�o fique sob jurisdi��o da legisla��o brasileira. Para o parlamentar, no entanto, a medida � um desest�mulo aos investimentos do setor.

“Sou totalmente contr�rio. Obrigar a instala��o de datacenters � um absurdo porque [a empresa] pode n�o ter viabilidade econ�mica e a medida pode obrigar empresas que t�m armazenamento fora do Brasil a ter simultaneamente armazenamento aqui, tendo custo dobrado. Isso n�o � regra de atra��o de investimentos, mas de espantar investimentos”, avaliou.

Outro ponto que Cunha critica � a garantia de neutralidade da rede, apontada pelo relator como o “cora��o da proposta” e que impede privil�gio de tr�fego a clientes e a determinados tipos de arquivo.

O deputado garantiu que n�o � contr�rio ao princ�pio, desde que trate apenas da proibi��o de um provedor reduzir velocidade em detrimento do provedor concorrente. “A outra coisa � confundir que todos tenham acesso � mesma velocidade, ao mesmo tipo de arquivos. Voc� pode ver filmes o dia inteiro e eu n�o posso, ent�o porque vou pagar o mesmo?”, questionou.

Para representantes da sociedade civil, a interpreta��o � diferente. A conselheira da Associa��o de Consumidores Proteste, Fl�via Lef�vre, disse que o texto de Molon garante direitos fundamentais para o usu�rio comum. “Na medida em que se quebra a neutralidade de rede, vamos cair em algo semelhante ao que acontece hoje com os telefones pr�-pagos: as empresas vendendo pacotes de aplicativos e vinculando acesso a determinadas empresas que se associem com a empresa de infraestrutura”, alertou.

Pedro Ekman, representante da organiza��o n�o governamental Intervozes, explicou que a neutralidade de rede define que, quem controla a infraestrutura de internet, tem que ser neutro em rela��o ao conte�do. “N�o pode fazer neg�cios comerciais com conte�dos e decidir qual conte�do tem prioridade e qual n�o tem. Se puderem fazer isso, o consumidor vai ficar � merc� da decis�o comercial dessas empresas com outras”, disse.

As diverg�ncias que marcaram a comiss�o geral que ocorreu na C�mara apontam que a vota��o da proposta deve continuar marcada por impasses. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou que pretende incluir a mat�ria na pauta da pr�xima semana. O deputado Alessandro Molon reconheceu que podem ser apresentadas emendas e propostas durante a discuss�o, mas disse que est� otimista com o avan�o do projeto.

“O texto est� pronto ha mais de um ano e a comiss�o geral mostra amplo apoio da sociedade brasileira”, explicou. “Garantir a neutralidade da rede � garantir internet por inteiro para brasileiros. N�o � verdade que se queira oferecer pre�o �nico de internet para todos. Continuaremos tendo planos com velocidades diferentes, mas, dentro da velocidade que � paga, o provedor n�o pode proibir acesso a v�deo, m�sica ou rede social”, completou.

Em rela��o aos t�picos que tratam de seguran�a das investiga��es, Molon explicou que j� incluiu no texto um ponto que encerra o temor de policiais federais que atuam nessa �rea. O delegado Jo�o Vianey Xavier Filho participou do debate preocupado com um dispositivo do projeto que poderia prejudicar investiga��es, por prever que o provedor de internet respons�vel pela guarda de dados pessoais do usu�rio e do registro de acesso a aplica��es de internet s� seria obrigado a disponibilizar informa��es mediante ordem judicial. O relator apontou o par�grafo do texto que retira a obriga��o em casos de lavagem de dinheiro e crime organizado.

Outra ressalva foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Peritos, destacando que o Artigo 18 do texto poderia provocar um “apag�o das per�cias policiais”, porque retira a obriga��o de que empresas provedoras guardem informa��es sobre os acessos a determinados conte�dos.

“Obrigar todos os provedores a guardar os logs de acesso [registros de uma conex�o feita de um computador por um usu�rio] significa obrigar que todos os blogueiros sejam respons�veis por guardar o IP daqueles que leem os seus blogs. � obriga��o que poderia garantir mais seguran�a �s investiga��es, mas imporia um peso insuport�vel para uma s�rie de setores”, disse o relator