Texto final do Marco Civil da Internet prev� decreto para obrigar guarda de dados no Brasil

O texto final do Marco Civil da Internet, apresentado hoje (5) pelo relator da proposta na C�mara dos Deputados, Alessando Molon (PT-RJ), condiciona a uma nova regulamenta��o, por meio de decreto do governo, a obriga��o de os provedores de internet que exercem atividades no pa�s guardarem as informa��es em datacenters no Brasil. O projeto tamb�m deixa claro que a regra vai valer para empresas que atuam comercialmente, n�o sendo aplicadas para blogueiros, por exemplo.

Segundo a proposta, a obriga��o de armazenamento deve considerar o porte e o faturamento da empresa no pa�s e a amplitude da oferta do servi�o ao p�blico brasileiro. “O objetivo dessa regra � pegar sobretudo aqueles que t�m grande porte e que, muitas vezes, alegam que n�o devem respeitar a lei brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, porque os dados est�o armazenados em outro pa�s”, disse Molon.

De acordo com o deputado, as empresas poder�o ter o conte�do armazenado tamb�m no exterior, mas devem respeitar a legisla��o brasileira.

A obriga��o da neutralidade de rede, que prev� que os provedores tratem da mesma forma qualquer pacote de dados, sem distin��o por conte�do, origem e destino, servi�o, terminal ou aplica��o, tamb�m foi refor�ada no texto final de Molon. Ele deixou mais clara a regra de que os provedores n�o podem causar danos aos usu�rios e devem agir com proporcionalidade, transpar�ncia e isonomia e oferecer servi�os em condi��es comerciais n�o discriminat�rias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

Molon disse que a quest�o da neutralidade de rede � o “cora��o” da proposta do Marco Civil da Internet e espera que seja mantida na vota��o em plen�rio. “Garantindo a neutralidade de rede, queremos garantir o direito de todos os brasileiros a uma internet por inteiro. Espero que a Casa proteja, sem abrir exce��es. Vamos lutar com todas as for�as para que [a neutralidade] n�o seja derrubada por nenhuma emenda.”

J� a quest�o dos datacenters � mais pol�mica, e pode haver resist�ncia para aprova��o em plen�rio. O relator admitiu que a bancada do PMDB, por exemplo, � resistente � ideia, mas disse que ainda n�o conheceu a nova reda��o, que prev� um decreto presidencial regulamentando a quest�o. “Todo o texto foi repassado com o governo e tem o apoio dele para sua aprova��o”, ressaltou.

Empresas de tecnologia da informa��o alegam que a obrigatoriedade de dados de brasileiros ou de atividades executadas no pa�s em territ�rio nacional poder� aumentar os custos e estimular a migra��o de atividades desenvolvidas por companhias globais no pa�s.