O plen�rio do Senado aprovou o texto do Marco Civil da Internet na noite desta ter�a-feira. O texto que recebeu parecer favor�vel da Casa foi o mesmo que passou pelo crivo da C�mara dos Deputados h� cerca de um m�s, depois de ficar em pauta por quase dois anos. Com a aprova��o, a proposta segue agora para a san��o ou veto da presidente Dilma Rousseff. A regra estabelece princ�pios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. No Senado, o texto j� chegou com pedido de urg�ncia constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para an�lise e n�o levou nem um m�s para ser votado.
Mais cedo, o texto foi aprovado na Comiss�o de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Inform�tica do Senado, na manh� desta ter�a-feira, em decis�o instant�nea, sem debates, e apenas com mudan�as na reda��o para evitar que retornasse � C�mara dos Deputados, onde j� foi aprovado em plen�rio.
Embora a oposi��o tenha firmado a necessidade de mais tempo para discuss�o sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a invers�o de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta ter�a-feira. O interesse da base foi a aprova��o r�pida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o semin�rio Netmundial, que ocorrer� em S�o Paulo a partir desta quarta-feira.
O relator, Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), destacou que o projeto � fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi constru�do pelos usu�rios num processo inovador, inclusivo e democr�tico. “O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obriga��es dos usu�rios”, disse Ferra�o.
Ele lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conte�dos mediante notifica��es. A partir da nova lei, isso ter� de ser feito apenas por determina��o judicial. Na opini�o dele, o Brasil est� dificultando a a��o de hackers e servi�os de espionagem de dados e comunica��es. “Essa � uma norma legal para coibir a coopera��o das empresas de internet com ag�ncias e servi�os de espionagem eletr�nica, como a norte-americana NSA. A evolu��o tecnol�gica tornou dif�cil, sen�o imposs�vel, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunica��es pela internet estar� certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibiliza��o de dados pessoais.
Ferra�o concordou que o texto merecia mais an�lise, mas disse que est� satisfeito com a promessa feita por Braga de que ele poder� ser revisado mais tarde. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) tamb�m considerou a hip�tese: “Este � um conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfei�oamentos podem ocorrer, futuramente.”
No debate, Pinheiro lembrou que a sobreviv�ncia tem sido dif�cil para os pequenos provedores de internet. Os que dominam o mercado, afirmou, est�o ligados a grandes empresas de telecomunica��es. “A neutralidade determina o caminho e a qualidade do servi�o prestado, tendo em vista o direito do cidad�o. O marco civil permite completar a obra de liberdade de comunica��o e a quebra de monop�lios que t�nhamos no pa�s”, explicou.
Cr�ticas
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a oposi��o poderia impedir a vota��o obstruindo-a ou apresentando emendas de Plen�rio, mas n�o o faria. Contudo, lamentou a posi��o da presidente Dilma e o “af� dos senadores em querer agrad�-la”. Como os demais senadores da oposi��o, ele pedia tempo para aperfei�oar o texto.
O artigo 31 foi um dos que estava na mira de Aloysio. O texto determina que "at� a entrada em vigor de lei espec�fica, a responsabilidade do provedor de aplica��es de internet por danos decorrentes de conte�do gerado por terceiros, quando se tratar de infra��o a direitos de autor ou a direitos conexos, continuar� a ser disciplinada pela legisla��o autoral vigente". Aloysio traduziu o enunciado como se dissesse “a lei de direitos autorais deve ser respeitada at� quando for modificada”. “Isso � rid�culo”, resumiu o parlamentar.
A oposi��o focou, ainda, a reda��o do artigo 10, que trata da guarda e da disponibiliza��o dos registros de conex�o e de acesso a aplica��es de internet, como de dados pessoais e do conte�do de comunica��es privadas. O texto motivou d�vidas durante a vota��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) porque havia preocupa��o sobre a abrang�ncia do termo “autoridades administrativas”, que podem requisitar dados cadastrais, por exemplo.
O senador Vital do R�go (PMDB-PB), relator do projeto na comiss�o, concordou com a troca de "autoridades administrativas" por “delegado de pol�cia e o Minist�rio P�blico”, mas ela n�o foi adiante porque faria o projeto voltar para a C�mara, e isso n�o era interesse do governo.
Entre os principais pontos do projeto, est� o artigo 9º, que protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento ison�mico de quaisquer pacotes de dados, sem distin��o de pre�os para a oferta de conte�do. A regra determina tratamento igual para todos os conte�dos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usu�rios conforme os servi�os ou conte�dos que eles acessam - cobrando mais, por exemplo, de quem acessa v�deos ou aplica��es de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utiliza��o de banda larga).
Com Ag�ncia Senado