O secret�rio de Assuntos Legislativos do Minist�rio da Justi�a, Marivaldo Pereira, disse que o Marco Civil da Internet, sancionado nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, tornou-se uma “refer�ncia mundial”.
O secret�rio participou do programa Brasil em Pauta, da TV NBR, respondendo a d�vidas sobre o tema. Ele enfatizou a import�ncia da neutralidade da rede, que, de acordo com o governo, � um dos principais pontos da nova legisla��o. “A neutralidade garante que a empresa respons�vel pela conex�o n�o diferencie o tr�fego de velocidade entre um site e outro”, explicou.
Segundo Pereira, a medida evita que os provedores de internet direcionem o acesso do usu�rio, tornando-o mais r�pido para a um site parceiro ou mais lento para outro. “O marco civil evita que o acesso da internet seja vinculado a quest�es pol�ticas ou econ�micas, talvez uma das maiores conquistas do projeto.”
De acordo com Pereira, a fiscaliza��o do tr�fego de dados ser� feita pelos �rg�os reguladores – um decreto ainda ser� publicado regulamentando quest�es t�cnicas sobre tr�fego de dados. “O v�deo, por exemplo, tem dois tipos de dados, de imagem e som. Para que ambos cheguem ao mesmo tempo, a imagem precisa de prioridade no tr�fego por ser um arquivo mais pesado. Este � um exemplo de quest�es que justificariam a discrimina��o do tr�fego de dados.”
O secret�rio esclareceu ainda que alguns dos principais pontos do marco civil, como a neutralidade da rede, o direito � prote��o � privacidade e � intimidade, j� est�o em vigor. Al�m disso, os usu�rios de servi�os de internet t�m amparo no marco civil no que diz respeito a informa��es claras sobre o que est�o contratando.
“Quando um cidad�o assinar o termo de uso de um servi�o, deve aparecer destacado o que ser� feito com seus dados. Al�m disso, todos os dados do usu�rio estar�o protegidos pela lei brasileira. Os dados sobre o que o cidad�o fez na rede, dentre outros, s� poder�o ser acessado ap�s decis�o judicial”, disse Pereira.
Com Ag�ncia Brasil