Antes de discursar na abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governan�a da Internet - NET Mundial, que acontece em S�o Paulo, a presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, o projeto do Marco Civil da Internet. O marco regulat�rio foi aprovado nessa ter�a-feira no Senado. A nova lei ser� publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial ainda nesta quarta.
O marco regulat�rio �, segundo Dilma, uma conquista do governo, congresso e sociedade, que conseguiram juntos uma legisla��o para “consagrar a neutralidade da rede”. De acordo com a presidente, o marco regulat�rio representa “um grande passo”. Para a presidente, que se equivale � distribui��o de renda. “T�o importante quanto a renda � o acesso � internet. Por isso, o valor inestim�vel da internet”, disse a presidente.
Espionagem
Dilma tamb�m lembrou das den�ncias de espionagem da NSA- ag�ncia de seguran�a nacional do governo norte-americano - envolvendo a pr�pria presidente, o governo e empresas brasileiras. O vazamento das informa��es aconteceu em agosto do ano passado, envolvendo tamb�m outros governos, governantes e empresas mundo afora. A presidente reiterou que “esses fatos s�o inaceit�veis” por que atentam contra a “natureza da internet”. “Aberta, plural e livre, que s� s�o poss�veis em um cen�rio de direitos humanos”, pontuou.
Para a presidente, s� h� um meio de evitar que epis�dios semelhantes voltem a acontecer. “O Brasil defende que a governan�a da internet seja multissetorial, multilateral, democr�tica e transparente", argumentou. Dilma disse que esse receitu�rio � a “melhor forma de exerc�cio da internet, democratizando as rela��es entre os governos e a sociedade.” A presidente enfatizou que a internet n�o pode ser territ�rio de regula��o exclusiva. “Todos os pa�ses devem participar em p� de igualdade, sem que um pa�s tenha maior peso que os demais”, defendeu.
Em agosto, quando as den�ncias da ag�ncia de seguran�a nacional dos Estados Unidos vieram � tona, Dilma reiterou mais um protesto em discurso, um m�s depois, na abertura da reuni�o anual da ONU. Ela argumentou que a espionagem americana ao Brasil e a outras na��es latino-americanas � uma "afronta" e uma "quebra do direito internacional". "O ciberespa�o n�o deve ser usado como arma de guerra", disse a presidente.
Nesta quarta-feira, Dilma defendeu que o espa�o cibern�tico deve ser usado enquanto lugar “de confian�a, dos direitos humanos e da paz”.