A presidente Dilma Rousseff voltou a comemorar nesta segunda-feira a aprova��o do Marco Civil da Internet, sancionado por ela na semana passada durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governan�a da Internet - NetMundial, em S�o Paulo. Segundo ela, o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de express�o, o respeito � privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet.
Dilma acrescentou que o marco civil foi saudado no NetMundial como um exemplo para o aperfei�oamento e a democratiza��o da governan�a global da internet e para torn�-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democr�tica e transparente. “Esses s�o objetivos com que o mundo tem de se preocupar imediatamente, face aos inaceit�veis e conden�veis epis�dios recentes de monitoramento e espionagem na rede.”
A presidente informou que os dados dos usu�rios da internet colhidos no Brasil t�m de ser protegidos, ainda que estejam armazenados em outro pa�s. “Com a nova lei, n�o importa se a empresa � brasileira ou estrangeira, ou se os dados est�o armazenados aqui ou fora do pa�s. Para todos os dados coletados no Brasil vale a lei brasileira, e os direitos do usu�rio da internet t�m que ser respeitados. Com isso, a partir de agora, qualquer cidad�o que tiver os dados utilizados e divulgados sem a sua expressa autoriza��o pode recorrer � Justi�a para exigir a prote��o de direitos.”
O marco civil garante, segundo Dilma, que os direitos offline ter�o de ser os mesmos garantidos ao cidad�o online. “O Marco Civil da Internet tamb�m traz uma regra espec�fica para a retirada de imagens n�o autorizadas contendo, por exemplo, cenas de pedofilia e cenas de nudez. Ali�s, esse � um problema que atinge, sobretudo, as mulheres, v�timas do furto de dados ou mesmo de vingan�a praticada por um ex-parceiro, um ex-companheiro. Nesse caso, a pessoa que tiver sua intimidade indevidamente exposta poder� solicitar diretamente ao respons�vel pelo site a imediata retirada das imagens do ar. Se o respons�vel pelo site n�o retirar as imagens, ele responder� civil e criminalmente, junto com o autor da postagem.”
A presidente tamb�m comemorou a neutralidade da rede. “O princ�pio da neutralidade estabelece o seguinte: o provedor tem que oferecer a internet sem limitar servi�os que possam ser acessados pelos usu�rios. A neutralidade impede que provedores de conex�o privilegiem o acesso a determinados sites e servi�os em raz�o de acordos econ�micos. Se isso fosse permitido, o sucesso de um site ou de um servi�o na internet passaria a depender do poder econ�mico de seu respons�vel, e n�o de sua qualidade. O poder de escolher o que quer acessar na internet � do usu�rio, seja ele rico, pobre ou mediano, e n�o da empresa que est� vendendo a conex�o.”