Marco Civil: Bolsonaro assina MP que dificulta exclus�o de perfis das redes

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provis�ria (MP), nesta segunda-feira (6/9), que altera alguns dispositivos da lei sobre o Marco Civil da Internet para tornar mais r�gida a exclus�o de perfis nas redes sociais e a remo��o de conte�dos publicados na internet

Nas �ltimas semanas, Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por ordenar a exclus�o de p�ginas que pertenciam a apoiadores do presidente que incentivavam atos violentos contra ministros do STF. Ele tamb�m reclamou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que algumas plataformas digitais suspendessem repasses financeiros a sites que propagam desinforma��o, a maioria deles comandados por bolsonaristas.

Alguns dos eleitores de Bolsonaro tiveram pris�o decretada por defenderem nas redes sociais que o pr�dio do Supremo fosse invadido e os magistrados da Corte fossem agredidos durante a manifesta��o a favor do governo federal programada para o Dia da Independ�ncia, nesta ter�a-feira (7/9), em Bras�lia.

Em um comunicado enviado � imprensa, nesta segunda, a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica destacou que "a urg�ncia e a relev�ncia da medida decorrem do fato de que a remo��o arbitr�ria e imotivada de contas, perfis e conte�dos por provedores de redes sociais, al�m de prejudicar o debate p�blico de ideias e o exerc�cio da cidadania, resulta em um quadro de viola��o em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de express�o e o exerc�cio do contradit�rio e da ampla defesa".

"A medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milh�es de usu�rios no Brasil, possam realizar a modera��o do conte�do de suas redes sociais de modo que n�o implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidad�os brasileiros".

A pasta explicou que ser�o acrescentados � lei do Marco Civil da Internet "dispositivos para tratar de maneira espec�fica, por exemplo, do direito a informa��es claras, p�blicas e objetivas sobre as pol�ticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual modera��o de conte�do, bem como do direito ao exerc�cio do contradit�rio, ampla defesa e recurso nas hip�teses de modera��o de conte�do pelo provedor de rede social".

A MP assinada por Bolsonaro tamb�m vai incluir na legisla��o "o direito de restitui��o do conte�do disponibilizado pelo usu�rio na rede social e a exig�ncia de justa causa e de motiva��o nos casos de cancelamento ou suspens�o de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usu�rios de redes sociais, bem como nos casos de exclus�o de conte�do".

A Secretaria-Geral informou que o documento contar� com um artigo estabelecendo que o "provedor de redes sociais ser� ainda obrigado a notificar o usu�rio, identificando a medida adotada e apresentando a motiva��o da decis�o de modera��o e as informa��es sobre prazos, canais eletr�nicos de comunica��o e procedimentos para a contesta��o e a eventual revis�o da decis�o".

"Ficar�o assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usu�rios � liberdade de express�o e � ampla defesa e ao contradit�rio no ambiente das redes sociais", frisou a pasta.