Para Funai, transferir demarca��o de terras para o Congresso � "retrocesso"

A presidente da Funda��o Nacional do �ndio (Funai), Maria Augusta Assirati, disse nesta quinta-feira, na C�mara dos Deputados, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere a compet�ncia da Uni�o na demarca��o das terras ind�genas para o Congresso Nacional, � “inconstitucional, descabida”, al�m de representar um “retrocesso do ponto de vista da demarca��o de terras”.

Em debate na Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara, Assirati ressaltou que apesar de a Constitui��o Federal assegurar um conjunto de direito dos povos ind�genas, a discuss�o sobre a aplica��o desses instrumentos legais tem servido como arma contra os pr�prios �ndios.

“O que est� colocado � uma disputa em torno das normas infraconstitucionais e o Congresso tem um papel importante nisso. A sociedade ainda carece de informa��o para compreender a forma de vida dos povos ind�genas: onde eles est�o, onde vivem, as principais demandas. Existe uma car�ncia de informa��o e de forma��o sobre isso”, disse a presidente da Funai.

Maria Augusta Assirati reclamou da falta de estrutura do �rg�o que, segundo ela, n�o faz concurso p�blico desde 1988. “O nosso quadro de servidores est� imensamente defasado e isso precisa ser revisto.”