Cardozo diz que quebra de sigilo deve ser 'fundamentada' em pressupostos legais

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que � preciso ter pressupostos legais claros para pedir quebra de sigilo telef�nico. A avalia��o foi feita por Cardozo ao comentar pedido do Minist�rio P�blico (MP) para investigar se houve liga��es telef�nicas entre as �reas do Pres�dio da Papuda e a regi�o onde est� localizado o Pal�cio do Planalto.

“A quebra de sigilo exige o atendimento de pressupostos legais muito claros. As pessoas n�o podem pedir quebra de sigilo sem fatos que fundamentem isso. E, portanto, acredito que situa��es de informalidade, de suposi��es, nunca permitiram, num estado de direito, a quebra de sigilo. Essa � a raz�o pela qual a pr�pria AGU [Advocacia-Geral da Uni�o] j� atuou nesse caso e espero que, efetivamente, os �rg�os respons�veis apurem e tomem as medidas cab�veis em decorr�ncia dessa apura��o”, disse o ministro.

Nessa quarta-feira, a promotora M�rcia Milhomens Sirotheau Correa, do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios, enviou peti��o � Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reiterando o pedido para investigar se houve liga��es telef�nicas entre as �reas do Pres�dio da Papuda e onde est� localizado o Pal�cio do Planalto. O pedido da promotora faz parte da investiga��o do MP que apura se o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, condenado na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, usou celular na penitenci�ria, onde est� preso.

Na peti��o, a promotora afirma que a medida n�o se trata de quebra de sigilo telef�nico e � necess�ria para apurar den�ncias an�nimas que chegaram ao Minist�rio P�blico. Segundo ela, o pedido busca apenas informa��es sobre os dados telef�nicos. O pedido da promotora n�o cita o pres�dio e o Planalto, apenas indica coordenadas geogr�ficas.

Segundo a defesa de Dirceu, uma das coordenadas corresponde ao Centro de Internamento e Reeduca��o (CIR), onde o ex-ministro est� preso e o outro local � o Pal�cio do Planalto. A defesa de Dirceu reafirma que o ex-ministro n�o falou ao celular.

Ap�s o pedido do Minist�rio P�blico para investiga��o das liga��es telef�nicas, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com uma reclama��o disciplinar no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) para pedir a apura��o sobre a conduta da promotora.

 Com Ag�ncia Brasil