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Estado de Minas

Ex-diretor da Petrobras vai ao STF para reverter pris�o


postado em 25/04/2014 21:37

Bras�lia, 25 - O ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa ajuizou nesta sexta-feira, 25, uma reclama��o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a compet�ncia do ju�zo do Paran� que decretou sua pris�o preventiva. Ele foi preso dentro da opera��o Lava Jato, da Pol�cia Federal, que investiga den�ncias de lavagem de dinheiro e evas�o de divisas.

O STF explica que no caso de Costa, a investiga��o envolve ind�cios da pr�tica do crime de corrup��o passiva e envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, investigado nessa mesma opera��o da PF e que tamb�m est� preso. A reclama��o foi distribu�da ao ministro Teori Zavascki.

Na reclama��o, o ex-diretor pede a concess�o de liminar para suspender inqu�rito policial que est� sendo realizado e a suspens�o os efeitos do decreto de pris�o preventiva. O pedido � pela "imediata expedi��o de alvar� de soltura em favor de Paulo Roberto Costa". No m�rito, pede que sejam anulados os atos decis�rios at� agora praticados e que os autos sejam remetidos ao STF.

Paulo Roberto Costa argumenta, na reclama��o, que as investiga��es da Pol�cia Federal teriam apontado a necessidade de investiga��o de outras pessoas, entre elas parlamentares, o que levaria � compet�ncia origin�ria do STF para processar e julgar o caso. Ou seja, segundo o ex-diretor, o ju�zo da 13� Vara Federal de Curitiba (PR) - que determinou a pris�o - n�o poderia ter desmembrado o processo para que parte fosse processada no Supremo, em decorr�ncia do foro por prerrogativa de fun��o para parlamentares, e outra parte continuasse na Justi�a Federal paranaense.


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