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Estado de Minas

Miriam Belchior discute Or�amento de 2015 com parlamentares

A minsitra vai discutir no Congresso a Lei de Diretrizes Or�ament�rias para o ano que vem


postado em 29/04/2014 07:44 / atualizado em 29/04/2014 07:47

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa nesta ter�a-feira de audi�ncia p�blica na Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso (CMO) para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) do pr�ximo ano.

A proposta, enviada pelo Executivo ao Congresso no �ltimo dia 15, fixa o sal�rio m�nimo em R$ 779,79, com reajuste de 7,71%. O texto estabelece ainda o montante de R$ 114,7 bilh�es como meta de super�vit prim�rio para 2015, o equivalente a 2% da proje��o do Produto Interno Bruto (PIB) para o pr�ximo ano. Desse total, o governo poder� abater R$ 28,7 bilh�es referentes aos investimentos no �mbito
do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).

O projeto tamb�m prev� que as despesas com investimentos sejam executadas desde o in�cio do pr�ximo ano, mesmo se o Or�amento de 2015 n�o for sancionado at� o dia 31 de dezembro deste ano. O governo estabeleceu a libera��o de 100% da dota��o das despesas obrigat�rias, bolsas de estudo, a��es de preven��o a desastres, financiamentos ao estudante, forma��o ao estoque p�blico e aplica��o m�nima em sa�de.

Na �ltima quarta-feira (23), A CMO escolheu os relatores da LDO, senador Vital do R�go (PMDB-PB), e da Lei Or�ament�ria Anual (LOA), senador Romero Juc� (PMDB-RR). Pelo cronograma estabelecido, o relat�rio preliminar ao projeto de Or�amento para 2015, que traz as regras para apresenta��o de emendas parlamentares, dever� ser apresentado at� o dia 8 de maio.

Na audi�ncia, feita em conjunto com a Comiss�o de Rela��es Exteriores e de Defesa Nacional, Miriam Belchior deve falar tamb�m sobre distor��es na pol�tica salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.


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