C�mara aprova texto base do Or�amento Impositivo

Bras�lia-- A C�mara dos Deputados aprovou h� pouco o texto base da proposta de Emenda � Constitui��o que torna obrigat�rio o pagamento de emendas parlamentares individuais, o chamado Or�amento Impositivo. O principal confronto em torno do tema, no entanto, ficou para a semana que vem, quando os parlamentares analisar�o os destaques � mat�ria e decidir�o se manter�o na mesma proposta a fixa��o de limites m�nimos para investimentos da Uni�o na sa�de. O governo condiciona o apoio ao or�amento impositivo � manuten��o desse ponto.

A vota��o ocorreu em primeiro turno. Dos presentes, 384 votaram a favor e 6 foram contr�rios. Ap�s a defini��o sobre a sa�de, os deputados ainda precisam analisar o texto numa segunda rodada. Depois, o texto do Or�amento Impositivo seguir� para promulga��o.

O texto da PEC destina 1,2% da Receita Corrente L�quida (RCL) do ano anterior para as emendas individuais, valor equivalente a R$ 8,7 bilh�es. As emendas s�o fundamentais para que os parlamentares destinem recursos para suas bases e, assim, se cacifem para a reelei��o. A regra est� em vigor este ano porque foi inclu�da na Lei de Diretrizes Or�ament�rias aprovada no ano passado. Com a PEC, a obriga��o ser� todo ano.

Bandeira de campanha do presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o Or�amento Impositivo contava com forte resist�ncia do Planalto, que com a proposta perde uma de duas principais ferramentas de barganha pol�tica: o poder sobre a libera��o de emendas. No ano passado, ciente da derrota, o governo costurou um acordo com sua base no Senado e condicionou seu aval � mat�ria a uma vincula��o dos recursos � sa�de. Pelo acertado, 50% das emendas individuais ir�o para a �rea e a Uni�o poder� contabilizar esse valor para atingir os pisos de investimento m�nimo na sa�de.

Nos destaques, que devem ser analisados na pr�xima semana, governo e oposi��o dever�o brigar pelos pontos firmados no Senado. A bancada da sa�de critica que tratar do tema no Or�amento Impositivo ocasionar� perdas bilion�rias para a �rea - se comparado com um projeto de iniciativa popular que trata do financiamento p�blico para a sa�de e que tramita no Congresso. Al�m do mais, oposicionistas afirmam que, ao permitir que o dinheiro das emendas seja utilizada para atingir os aportes m�nimos previstos em lei para a sa�de, o Planalto est� querendo fazer "cortesia com o chap�u alheio".