Portarias p�em em risco Or�amento Impositivo previsto na LDO

Bras�lia – No fim de 2013, deputados federais e senadores inclu�ram na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014 a exig�ncia de que as emendas parlamentares deixassem de ser uma mera autoriza��o de gastos e se tornassem obrigat�rias. Era o conhecido “or�amento impositivo”. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a cham�-lo de “carta de alforria do parlamento” em um discurso na tribuna. Agora, em 2014, duas portarias interministeriais editadas em fevereiro pela Secretaria de Rela��es Institucionais (SRI) e pelos minist�rios do Planejamento e da Fazenda p�em em risco o car�ter impositivo da medida, de acordo com nota t�cnica conjunta lan�ada pelas consultorias de or�amento da C�mara e do Senado Federal.

“A nosso ver, as portarias s�o muito mais uma forma da SRI tentar preservar seu espa�o pol�tico do que qualquer outra coisa. Elas promovem uma centraliza��o de poder, at� um pouco arbitr�ria, nas m�os da SRI. A tramita��o fica concentrada l�”, diz um dos consultores que participou do estudo, reproduzindo a conclus�o da nota. “Al�m disso h� a quest�o dos chamados impedimentos t�cnicos. Uma vez que o minist�rio respons�vel indique a exist�ncia do problema, a portaria determina que isso volte para a SRI, que fica respons�vel por validar ou n�o. Na nossa opini�o, isso d� poder demais � secretaria”, continua ele. “Da forma como est�, a gente brinca que esse n�o � um or�amento impositivo, e sim um ‘or�amento positivo’, bastante positivo para o governo federal”, comentou o especialista em contas p�blicas Thiago Vesely.

O ano eleitoral tamb�m agrava a situa��o, pois as emendas s� podem ser liberadas at� julho. De acordo com a nota t�cnica, as portarias s�o pr�digas em prazos apertados para parlamentares e prefeituras, mas n�o estabelecem prazos para o Executivo liberar o dinheiro. Apesar de obrigat�rias, as emendas podem ser contingenciadas por cortes or�ament�rios. As portarias, entretanto, n�o indicam claramente como isso seria feito, o que gerou chiadeira entre os parlamentares. “Recebi um of�cio do Minist�rio da Agricultura dizendo que teria 25% das minhas emendas cortadas, e determinando inclusive os munic�pios. E agora, como vou explicar para os prefeitos? Estamos amargando um preju�zo pol�tico por causa disso”, reclamou o deputado Jer�nimo Goergen (PP-RS). Em nota, a SRI negou inten��o pol�tica e disse que as portarias apenas regulamentam o or�amento impositivo tal qual aprovado pelo Congresso.