Na carona do Congresso Nacional, os vereadores da C�mara Municipal de Belo Horizonte, que nem emendas individuais t�m, querem cri�-las j� com or�amento impositivo. Um dos textos, de autoria do vereador Pablito (PV), que conta com 18 assinaturas, n�mero suficiente para tramitar, determina que os vereadores definam a aplica��o de 1% da receita corrente l�quida prevista na Lei Or�ament�ria Anual (LOA) da cidade. Pelo projeto, os recursos dever�o ser distribu�dos de forma igual entre os 41 pol�ticos da Casa, o que representaria R$ 2 milh�es para cada um deles este ano.
O texto estabelece que a execu��o seja obrigat�ria. Com isso, o prefeito ter� de empenhar os recursos destinados pelos parlamentares, a menos que o plen�rio aprove uma solicita��o do Executivo pedindo o cancelamento ou o contingenciamento das verbas. “Os vereadores conhecem os microproblemas dos munic�pios, eles andam nas bases, ouvem e veem as dificuldades dos moradores com ruas que se alagam na �poca de chuvas e com as que precisam de recapeamento ou de quebra-molas porque h� muitos acidentes”, argumentou Pablito.
Enquanto o vereador n�o protocola o projeto de emenda � Lei Org�nica, seus colegas articulam outro texto com o mesmo objetivo: criar as emendas individuais. Sem elas, os parlamentares usam as indica��es para conseguir que a prefeitura fa�a obras em suas bases eleitorais. S� em 2013, foram encaminhadas ao Executivo 871 indica��es. Cria��o de academias a c�u aberto, recapeamento de ruas e redutor de velocidade s�o algumas das principais demandas dos parlamentares.
Desde abril, os t�tulos de utilidade p�blica a entidades amigas – que n�o raro retribuem o agrado com apoio pol�tico –, antes estabelecidos por meio de projetos de lei, passaram a ser concedidos por indica��o. Ao serem reconhecidas como utilidade p�blica, as entidades ficam aptas a fazer conv�nios com o governo municipal. Em alguns casos, a declara��o pode ser crit�rio de desempate na disputa de recursos. Outra vantagem de obter o t�tulo � a isen��o do pagamento de IPTU, v�lida para as organiza��es de assist�ncia social e de educa��o infantil.
Resposta
Como a prefeitura n�o � obrigada a responder �s demandas do Legislativo, � dif�cil detectar os parlamentares beneficiados com obras em seus redutos eleitorais. De acordo com levantamento da C�mara, a prefeitura enviou 516 respostas �s indica��es da Casa no ano passado. A reportagem pediu � prefeitura a lista das indica��es acatadas, mas a PBH disse n�o ter esses dados.
O vereador que mais enviou indica��es ao Executivo foi Marcelo �lvaro Ant�nio (PRP). Entre os 167 pedidos feitos pelo parlamentar est�o instala��o de sem�foro e placas de sinaliza��o, recupera��o de cal�ada e revitaliza��o de pra�a. O segundo no ranking de indica��es encaminhadas � prefeitura foi o vereador Juliano Lopes (SDD), com 104 pedidos. Entre seus temas prediletos est� a instala��o de academias a c�u aberto.
Constru��o de quadra, recapeamento de avenida, implanta��o de quebra-mola e ilumina��o foram algumas das solicita��es do terceiro no ranking de envio de indica��es, o vereador Wellington Bessa, o Sap�o (PSB). Suplente do vereador licenciado Daniel Nepomuceno, que est� dirigindo a pasta de Servi�os Urbanos, ele encaminhou 96 pedidos � PBH.
MEM�RIA
Prazo de validade
Os deputados federais conseguiram aprovar o or�amento impositivo com validade somente para este ano. A norma que obriga a Uni�o a executar as emendas individuais foi inclu�da na Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2014, mas, por falta de acordo em dezembro, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que torna a regra permanente ficou para ser votada este ano na C�mara dos Deputados. O texto j� foi aprovado pelo Senado. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais tamb�m foi apresentado um texto que torna a execu��o das emendas parlamentares obrigat�rias at� o limite de 1,2% da receita estadual, o mesmo percentual aprovado pelos parlamentares federais.