Dilma mant�m princ�pios de or�amento impositivo na LDO

A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quinta-feira, 26, a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014, que serve como base para a elabora��o e execu��o do Or�amento. O texto foi publicado em edi��o extraordin�ria do Di�rio Oficial da Uni�o, divulgada na madrugada desta sexta-feira, 27.

Um dos artigos mais controversos da LDO, o 52, foi sancionado pela presidente sem vetos. Ele prev� que � "obrigat�ria a execu��o or�ament�ria e financeira, de forma equitativa, da programa��o inclu�da por emendas individuais em lei or�ament�ria em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois d�cimos por cento) da receita corrente l�quida realizada no exerc�cio anterior".

A medida atende ao desejo do presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Como a discuss�o da PEC do Or�amento Impositivo ficou para 2014, restava ao Congresso esperar que o governo mantivesse os princ�pios de or�amento impositivo inclu�dos na LDO, o que acabou sendo feito por Dilma.

Conforme previsto no LDO, as emendas individuais ao projeto de lei or�ament�ria ser�o aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente l�quida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste porcentual ser� destinada a a��es e servi�os p�blicos de sa�de.