Criada comiss�o especial analisar� "reunifica��o" do Or�amento Impositivo

A Mesa Diretora da C�mara dos Deputados instalou, na tarde desta quarta-feira, a comiss�o especial que ir� analisar as propostas de emenda � Constitui��o (PECs) do chamado Or�amento Impositivo e do Financiamento da Sa�de. A comiss�o pode ajudar a destravar o processo de vota��o do Or�amento de 2014, que poder� ser conclu�do at� o final deste m�s, evitando que uma crise entre Executivo e Legislativo marque o fim das atividades do Congresso neste ano.

A comiss�o foi criada ap�s reuni�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), que aprovou as duas PECs, desmembradas na C�mara, no final de novembro. Com a divis�o, as duas mat�rias passaram a tramitar separadamente: uma para tratar do financiamento da sa�de e outra sobre o Or�amento Impositivo.

A expectativa � que a comiss�o reunifique os textos e retome a proposta definida quando a PEC voltou do Senado, depois do acordo com o governo e que garantiu que 1,2 % da receita corrente l�quida da Uni�o fosse destinada anualmente �s emendas individuais – os investimentos que senadores e deputados definem como priorit�rios nos estados e munic�pios. A proposta diz ainda que metade desses recursos dever� ser obrigatoriamente usada em projetos da �rea de sa�de.

A comiss�o especial ter� 20 integrantes, que ser�o indicados pelas lideran�as partid�rias. A relatoria ficar� a cargo do deputado �dio Lopes (PMDB-RR), respons�vel pela primeira vers�o da PEC do Or�amento Impositivo (565/06). A comiss�o ter� prazo de at� 40 sess�es para se pronunciar sobre o assunto.

Ontem (10), a ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, disse que ainda est� otimista com a possibilidade de a PEC do Or�amento Impositivo ser votada neste ano, mas que as condi��es s�o desfavor�veis e o prazo est� apertado.

Mas, mesmo que a comiss�o consiga chegar rapidamente a uma conclus�o, o novo cen�rio aponta para a quase impossibilidade do or�amento impositivo ser aprovado este ano. A impossibilidade j� havia sido reconhecida anteriormente pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse esperar que o texto seja votado at� fevereiro em sess�o extraordin�ria.