Bras�lia – Est� nas m�os do presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decis�o sobre a reunifica��o das propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam do Or�amento Impositivo e do financiamento da sa�de. Deputados da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira, separadamente, a admissibilidade de cada proposta. Com este resultado a bancada do PT deve apresentar requerimento para juntar as duas mat�rias em uma �nica proposta como era originalmente.
A comiss�o especial que analisa PECs � formada por at� 20 integrantes. A expectativa � que Alves mantenha a composi��o que foi definida quando a PEC voltou do Senado, depois do acordo com o governo que garantiu que 1,2 % da receita corrente l�quida da Uni�o fosse destinada anualmente para as emendas individuais – os investimentos que senadores e deputados definem como priorit�rios nos estados e munic�pios. A condi��o imposta pelo governo para acatar a demanda legislativa foi que metade destes recursos fosse obrigatoriamente usado em projetos da �rea de sa�de.
O novo cen�rio aponta que n�o existe chance do or�amento impositivo ser aprovado este ano. E esta discuss�o tem travado o avan�o na vota��o da Lei Or�amentaria Anual (LOA) de 2014.
Durante um caf� da manh� com jornalistas, o vice-presidente, Michel Temer, disse que tamb�m j� trabalha com a possibilidade de deixar a vota��o do Or�amento Impositivo para fevereiro. Segundo sua avalia��o, com o prazo apertado para a aprecia��o da PEC ainda este ano, os parlamentares podem votar a Lei Or�ament�ria Anual nas pr�ximas semanas e a base aliada deveria manter o mesmo acordo para 2014.
Para Temer, nesse caso seria necess�rio que os “l�deres assinem uma declara��o se comprometendo a votar no ano que vem”. “Vota o or�amento agora e o impositivo no ano que vem”, disse.
Ainda sobre as pr�ximas articula��es em rela��o ao assunto, o vice-presidente disse que � importante que os l�deres da base aliada, caso consigam os acordos trabalhem para que a presidenta Dilma Rousseff n�o vete a Lei de Diretrizes Or�ament�rias, que j� inclui trechos do Or�amento Impositivo, cujo prazo para san��o termina no dia 24 de dezembro. “L�deres devem se reunir para evitar o veto”, comentou.
A Comiss�o Mista de Or�amento volta a se reunir no in�cio da tarde de hoje para tentar avan�ar nas vota��es dos dez relat�rios setoriais que comp�em a LOA. Desde segunda-feira (9), o colegiado tenta iniciar as vota��es destes relat�rios mas, com a resist�ncia de partidos de oposi��o que criticam a proposta elaborada em acordo com o governo, vinculando parte das emendas para a �rea da sa�de, impediram que as sess�es avan�assem com resultados pr�ticos.