PEC d� in�cio a projetos irm�os do Or�amento Impositivo

Prioridade do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda � Constitui��o que torna obrigat�rio o pagamento de emendas parlamentares individuais, o chamado Or�amento impositivo, desencadeou uma avalanche de projetos semelhantes nas Assembleias Legislativas que podem comprometer no m�nimo R$ 2,8 bilh�es em recursos dos Estados.

Levantamento feito pelo Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, revela que pelo menos 14 c�maras estaduais t�m projetos - tramitando ou j� aprovados - que obrigam o respectivo governador a executar as dota��es dos deputados, consideradas fundamentais para que eles abaste�am seus redutos eleitorais.

A PEC do Or�amento impositivo � uma promessa de campanha do presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os deputados e senadores alegam que a proposta acaba com o poder de barganha do Planalto de condicionar a libera��o de recursos a apoio pol�tico.

Espelhadas na iniciativa de Bras�lia, as assembleias estaduais passaram a encampar suas pr�prias propostas ao longo de 2013. S� em S�o Paulo h� tr�s emendas em discuss�o, sendo que duas delas vinculam R$ 1,29 bilh�o de recursos do Or�amento estadual aos projetos dos parlamentares. No Rio de Janeiro, os deputados estaduais querem a execu��o obrigat�ria de R$ 705 milh�es; em Minas Gerais, R$ 517 milh�es. Os impactos foram calculados com base nas receitas atingidas em 2013.

H� textos que tratam do mesmo tema sob an�lise em Goi�s, Tocantins, Par�, Rond�nia, Amazonas, Santa Catarina, Paran� e Mato Grosso do Sul. Em porcentuais mais modestos, Bahia e Pernambuco j� promulgaram emendas �s Constitui��es estaduais vinculando um pagamento m�nimo das suas receitas a dota��es definidas pelos parlamentares. As assembleias do Par� e do Rio Grande do Norte se adiantaram e optaram por incluir dispositivos semelhantes nas leis or�ament�rias estaduais.

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda��o Get�lio Vargas (FGV/Ibre), Jos� Roberto Afonso alega que os projetos engessam ainda mais os or�amentos regionais. “Por princ�pio, esse tipo de proposta aumenta o raio de rigidez das finan�as estaduais, j� afetadas pela perda estrutural de espa�o na federa��o brasileira”, diz, lembrando os preju�zos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) com as desonera��es do governo federal e a guerra fiscal que os Estados promovem entre si.

Afonso pondera, no entanto, que o impacto fiscal dessas medidas depende do quanto os Estados j� transferem aos munic�pios, uma vez que as emendas visam justamente abastecer as prefeituras. “Se o porcentual ora imposto for inferior ao que j� se transfere o impacto poder� ser nulo ou desprez�vel”, diz.

Oposi��o

Quando foi abra�ado pelo presidente da C�mara dos Deputados, o Or�amento impositivo teve forte oposi��o do governo federal. Mas diante da certeza da derrota, o Planalto aceitou acordo segundo o qual haver� destina��o de 50% das emendas para a �rea da sa�de.

Nos Estados, a resist�ncia dos Executivos deve se repetir. “Novas vincula��es or�ament�rias s�o absolutamente indesej�veis. J� temos as vincula��es de educa��o, sa�de, e para �rea de ci�ncia e tecnologia”, diz o secret�rio da Fazenda de S�o Paulo, Andrea Calabi. “Acho impr�prio um or�amento impositivo apenas para as emendas parlamentares. A minha opini�o muito firme � que todo o or�amento deveria ser impositivo”, conclui.