Marcelo da Fonseca
As prefeituras que n�o quiserem adiar obras previstas para come�ar no segundo semestre deste ano ter�o de correr contra o tempo para enviar projetos e assinar conv�nios com os minist�rios nas pr�ximas semanas. De acordo com a Lei das Elei��es, a partir de julho ficam proibidas as transfer�ncias volunt�rias do governo federal para munic�pios, seja por meio de repasses diretos ou conv�nios. Dessa forma, para garantir o refor�o no or�amento por meio de verbas da Uni�o, os prefeitos ter�o que acelerar as negocia��es em Bras�lia antes que o prazo, mais curto no ano eleitoral, se feche de vez. O principal obst�culo enfrentado pelos gestores que precisam agilizar a libera��o de recursos � a dificuldade em conseguir todos os certificados exigidos para a assinatura de novos conv�nios.
Com o per�odo mais curto determinado pela legisla��o eleitoral, o n�mero de repasses j� aumentou 59% no primeiro trimestre de 2014 em compara��o com o mesmo per�odo do ano passado. At� o fim de mar�o, a Uni�o repassou R$ 991 milh�es aos estados e munic�pios por meio das transfer�ncias volunt�rias, enquanto em 2013 foram liberados R$ 663 milh�es. No entanto, apesar do crescimento nos gastos nos primeiros meses, os minist�rios respons�veis por melhorias na infraestrutura, como as pastas do Transportes e Cidades, chegaram em abril com baixa execu��o or�amentaria e menos de um ter�o de seus or�amentos empenhados.
“Normalmente, j� existe uma grande dificuldade para as prefeituras conseguirem liberar esses recursos, mas em ano eleitoral a situa��o fica ainda mais complicada. Muitos empenhos s�o retardados por alguma pend�ncias nos certificados que s�o cobrados dos munic�pios. Dessa forma, os repasses ficam para a �ltima hora e neste ano o per�odo � mais curto”, avalia Ant�nio Andrada (PSDB), prefeito de Barbacena e presidente da Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM). Segundo Andrada, a grande maioria das prefeituras mineiras tem enfrentado dificuldades em cumprir os compromissos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e acabam impedidos de assinar conv�nios pelo resto do ano.
O maior reflexo do prazo mais curto para a libera��o de recursos por meio dos repasses volunt�rios deve aparecer nos adiamentos de obras e melhorias na infraestrutura dos munic�pios. Andrada ressalta que os prefeitos que tomaram posse no in�cio do ano passado normalmente enfrentam maiores dificuldades no primeiro ano de gest�o e, a partir do segundo ano da administra��o, deveriam acelerar os projetos e planos de governo, mas esbarram nas restri��es do ano eleitoral.
“Do ponto administrativo essa ‘parada’ � um entrave. Dependemos dos minist�rios, que dependem do Planejamento, que segue a macropol�tica do governo, e que nesse ano tem apostado na conten��o dos repasses. Um prefeito, que pretende come�ar uma obra de infraestrutura estimada em R$ 2 milh�es, precisa de um projeto bem-elaborado, que pode custar entre R$ 100 mil a R$ 200 mil. Muitas cidades pequenas n�o t�m esse recurso para investir, por isso ficam completamente dependentes de parcerias com os governos federal e estadual”, explica Andrada.
Ano do horror
Como as obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) n�o est�o entre as a��es que dependem de repasses volunt�rios, grande parte dos investimentos em infraestrutura n�o esbarram nas regras eleitorais. No entanto, segundo o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, a dificuldade das prefeituras em manter a situa��o regularizada junto ao Tesouro Nacional, cumprindo todas as exig�ncias constitucionais e investimentos m�nimos, tem feito com que obras planejadas em �mbito municipal acabem adiadas.
“De alguns anos para c� o governo tem inclu�do v�rias obras no PAC, que s�o repasses obrigat�rios e est�o fora de qualquer prazo. Mas aquelas cidades que est�o no, digamos, SPC (Servi�o de Prote��o ao Cr�dito) dos munic�pios n�o conseguem qualquer repasse volunt�rio. E s�o muitas as cidades nessa situa��o”, afirma Ziulkoski. De acordo com a CNM, atualmente, cerca de 80% das cidades est�o na lista dos inadimplentes, devendo algum certificado para comprovar que est�o cumprindo suas obriga��es constitucionais. O percentual chegou a 92% no ano passado.
Al�m dos prazos menores para que os munic�pios regularizem a situa��o junto ao governo federal para n�o ter repasses atrasados, outro problema apontado por Ziulkoski em ano eleitoral s�o os acordos firmados durante a campanha, que acabam n�o saindo do papel. “� o ano do horror. A partir dos pr�ximos meses, os candidatos � Presid�ncia da Rep�blica, aos governos estaduais e ao Congresso acenam para os prefeitos e prometem investimentos para todas as �reas. Mas a experi�ncia mostra que o que fica s�o despesas para os pr�ximos anos, obras n�o iniciadas ou paralisadas no meio do caminho”, alertou Ziulkoski.
Saiba mais: Lei das Elei��es
A Lei 9.504/97, que ficou conhecida como Lei das Elei��es, determina que os agentes p�blicos devem seguir uma s�rie de condutas para n�o afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Nos tr�s meses que antecedem a elei��o, “ficam proibidas as transfer�ncias volunt�rias de recursos da Uni�o aos estados e munic�pios, sob pena de nulidade de pleno direito”. O descumprimento pode levar a multas de at� R$ 106 mil aos agentes respons�veis, partidos pol�ticos ou candidatos beneficiados. As exce��es previstas na lei s�o transfer�ncias em casos de calamidade p�blica ou obras j� fisicamente iniciadas e com repasses planejados em cronograma. No final de mar�o, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) publicou uma cartilha com recomenda��es para os minist�rios sobre as regras de assinaturas de conv�nios e repasses financeiros para os munic�pios.