S�o Paulo, 04 - Uma queda de bra�o entre a Ordem dos Advogados do Brasil em Cubat�o, munic�pio da Baixada Santista, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regi�o foi parar no Conselho Nacional de Justi�a e na Justi�a Federal. A OAB denuncia supostos superfaturamento e direcionamento na loca��o do novo pr�dio do F�rum do Trabalho naquela cidade, ao pre�o de R$ 119,16 mil por m�s - contrato de 60 meses - pagos a tr�s irm�os controladores do Grupo Peralta.
Os advogados sustentam que o TRT2 est� pagando pelo im�vel de 3.971,54 m² o equivalente a 1,5% do pre�o de venda do pr�dio, � beira da Rodovia Anchieta, Jardim Casqueiro. O �ndice de mercado, sustentam, oscila entre 0,5% e 1%. "O montante excedente do aluguel � lesivo ao patrim�nio do TRT2. O valor � superfaturado, houve direcionamento na escolha do local", afirma Lu�s Moreira.
O novo f�rum foi inaugurado dia 9 de abril. Dirigentes de 11 subse��es da Ordem na Baixada Santista manifestaram rep�dio � mudan�a. Para eles, o endere�o prejudica o acesso da popula��o e dos pr�prios advogados.
Moreira e seus pares ponderam que n�o imputam improbidade ou m�-f� ao tribunal, mas dizem que a corte trabalhista "incorreu em erro por falha de seu pr�prio corpo t�cnico" ao sustentar aquele porcentual como taxa de rentabilidade m�dia para loca��o imobili�ria.
A OAB alega que um integrante da fam�lia Peralta figurou, por dois anos, na lista suja do trabalho escravo, �ndex do Minist�rio do Trabalho sobre grupos econ�micos que submetem funcion�rios a graves restri��es. A escolha do edif�cio foi realizada sem licita��o, ao amparo do artigo 24 da Lei 8.666/93, que dispensa o certame nos casos de "compra ou loca��o de im�vel destinado ao atendimento das finalidades prec�puas da administra��o".
Rachaduras
As quatro Varas do Trabalho de Cubat�o ocupavam, desde 2002, um pr�dio na regi�o central da cidade. Em maio de 2013, quatro ju�zes do Trabalho comunicaram a presidente do TRT2, desembargadora Maria Doralice Novaes, sobre "problemas estruturais" no antigo f�rum - afundamentos, rachaduras, infiltra��es e desn�veis, "situa��o muito pr�xima � de p�nico".
Os advogados fizeram pesquisa de campo e enviaram ao CNJ tr�s declara��es de corretores de im�veis com as caracter�sticas do que o TRT2 alugou, cotados nos valores mensais de R$ 20, R$ 22 e R$ 23 para o metro quadrado, o que corresponderia, no caso da loca��o questionada, aos pre�os de R$ 79,4 mil e R$ 91,3 mil.
Eles anexaram c�pia de of�cio da Secretaria de Apoio Administrativo do TRT2, de 4 de junho de 2013, que informa que o valor proposto do pr�dio dos Peralta corresponde a R$ 30 o metro quadrado. "A quantidade de im�veis dispon�veis para loca��o na regi�o n�o � suficiente para obten��o da m�dia de mercado, motivo pelo qual adotou-se o crit�rio de aplica��o de 1,5% do valor de venda", acentua o documento.
Os advogados apontam para certid�o da Coordenadoria e Engenharia e Arquitetura do TRT2, da qual consta que R$ 80 mil era o valor proposto de loca��o, efetuadas reformas e adapta��es. Anotam que o artigo 24 da Lei de Licita��es cont�m a ressalva "desde que o pre�o seja compat�vel com o valor de mercado, segundo avalia��o pr�via", para os casos de dispensa da licita��o. E pedem a redu��o do aluguel para R$ 59,5 mil, refletindo taxa de 0,75%.