O plen�rio do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o texto base do projeto que define novas regras para a cria��o de munic�pios. A proposta � fruto de acordo com o governo para a manuten��o do veto presidencial a um texto semelhante, que gerava temor de aumento dos gastos com a m�quina p�blica. Embora tenha o objetivo de substituir as regras j� avalizadas no Congresso e vetadas pela presidente Dilma Rousseff, os senadores ainda precisam votar quatro emendas apresentadas para, em seguida, enviar o projeto para passar pelo crivo dos deputados.
A expectativa � que a nova proposta, relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), diminua em um ter�o o n�mero de cidades que podem ser criadas. O primeiro projeto abria caminho para a regulariza��o de 57 cidades e a cria��o de outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilh�es para a montagem de novas estruturas administrativas. O novo texto deve dar oportunidade a forma��o de, no m�ximo, 130 cidades.
As emendas que ainda precisam ser analisadas, contudo, podem limitar ainda mais esse cen�rio. Uma delas determina que novos munic�pios das regi�es Norte e Centro-Oeste devem ter uma �rea territorial de, pelo menos, 200 quil�metros quadrados. O limite para as cria��es de cidades em outras regi�es ficaria em 100 quil�metros quadrados, segundo a emenda. A vota��o desses pontos ocorrer� na semana que vem.
Como est�, o projeto beneficia as regi�es Norte e Nordeste, com menor densidade populacional, o que n�o ocorria na proposta anterior. Seguindo orienta��es do governo, Raupp aumentou o tamanho da popula��o m�nima exigida do novo munic�pio. Nas regi�es Sul e Sudeste, o relat�rio passou de 12 mil para 20 mil a quantidade de habitantes exigida no novo munic�pio. No Nordeste, esse limite, que no texto vetado por Dilma era de 8,4 mil, agora ser� de 12 mil. As regi�es Centro-Oeste e Norte tiveram mantidas a exig�ncia de 6 mil moradores na nova cidade.
O novo projeto tamb�m reduz de 10% para 3% da popula��o dos munic�pios envolvidos o n�mero de assinaturas necess�rias para dar in�cio ao processo de fus�o ou incorpora��o. O Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) passa a ser contratado pelo governo estadual e n�o pelo municipal, parte interessada.
A proposta amplia ainda de 10 para 12 anos o per�odo pelo qual fica vedada a realiza��o de novo plebiscito no caso de o resultado de a primeira consulta ter sido pela rejei��o da cria��o, desmembramento, fus�o ou incorpora��o.
Eleva��o gastos
No veto, Dilma argumentou que a aprova��o da proposta anterior permitirIa a cria��o de um n�mero muito grande de munic�pios em sua maioria de pequenas dimens�es. Como consequ�ncias, haveria fragmenta��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios, a perda de recursos para cidades j� estabelecidas, o que poderia gerar ainda a perda da efic�cia da gest�o municipal. O veto ainda precisa ser apreciado em sess�o do Congresso Nacional, o que s� deve ocorrer em 20 de maio.
Com Ag�ncia Estado