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Estado de Minas

Magistrados correm contra o tempo para aprovar lei com benef�cios salariais

Deputados t�m at� 30 de junho para aprovar as propostas


postado em 08/05/2014 00:12 / atualizado em 08/05/2014 07:35

Juliana Cipriani

Juizes, desembargadores, promotores e procuradores de Minas Gerais ter�o de redobrar a press�o para os deputados estaduais acelerarem a vota��o de dois projetos de lei complementar que tratam de seus benef�cios salariais no Legislativo. � que os parlamentares t�m at� meados de junho para aprovar as novas regras para que elas cheguem �s m�os do governador Alberto Pinto Coelho (PP) at� 30 de junho, prazo m�ximo na Lei de Responsabilidade para que o governante em fim de mandato autorize novas despesas continuadas para o estado.


Em est�gio mais avan�ado, o projeto do Judici�rio manteve e ampliou uma s�rie de benef�cios para os magistrados. Os parlamentares, por�m, limitaram as altera��es em vota��o na Comiss�o de Administra��o P�blica. O projeto original institu�a o pagamento de dois ter�os do subs�dio em raz�o de f�rias – eles t�m direito a 60 dias por ano, sendo que podem ser indenizados em dinheiro, caso n�o usufruam delas por necessidade de servi�o. Os parlamentares fizeram mudan�as para que a lei continue limitando o adicional a um ter�o.


Outra mudan�a foi na chamada bolsa-livro, que a proposta cria para os magistrados. Inicialmente, o projeto de autoria do Tribunal de Justi�a (TJ) previa o pagamento de um adicional anual equivalente � metade do subs�dio mensal. No caso de um desembargador, isso equivale a R$ 13.294,84. Os parlamentares passaram esse pagamento, no texto da comiss�o, para um reembolso que pode chegar at� este valor.


O aux�lio-sa�de, tamb�m criado no texto original, ficou limitado a 10% do subs�dio mensal do magistrado e ser� pago por reembolso. Na lei atual do Judici�rio mineiro, j� existe um aux�lio-doen�a. O projeto do Tribunal tamb�m cria gratifica��es para os ju�zes que ocuparem fun��es de diretor de foro ou participarem de turmas recursais dos juizados especiais. Este item causa disc�rdia interna, j� que, com isto, alguns ju�zes podem chegar a ganhar mais do que um desembargador.
O TJ tamb�m tentou passar os reajustes dos desembargadores e ju�zes, sempre que houver aumento no Supremo Tribunal Federal, para ser concedido por ato do presidente do tribunal, mas o relator da mat�ria, deputado Gustavo Corr�a (DEM), manteve a regra atual. Por ela, os deputados precisam aprovar isso em projetos de lei. O substitutivo tamb�m retirou do texto o artigo que ampliava o rol de autoridades que devem remeter investiga��es contra magistrados suspeitos de crime ao TJ.


De carona no projeto do TJ, o Minist�rio P�blico enviou projeto pedindo os mesmos benef�cios para promotores e procuradores. Eles tamb�m colocaram no texto os dois ter�os de subs�dio pelas f�rias e a bolsa-livro. Criaram ainda gratifica��es para quem exercer coordena��o de promotoria e procuradoria de Justi�a e para quem exercer fun��es na turma recursal. Estabeleceram tamb�m no texto o pagamento de um subs�dio para custear despesas de transporte e mudan�a quando o promotor mudar de comarca e um aux�lio extensivo a inativos e pensionistas para pagar despesas com plano ou seguro de assist�ncia � sa�de. Este projeto ainda ser� analisado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.
Segundo o l�der do bloco governista, deputado Lafayette Andrada (PSDB), os deputados trabalham para votar os projetos antes do prazo. “Esse � o esfor�o, e temos que acelerar o do Minist�rio P�blico que est� mais atrasado. A tend�ncia natural � votar os dois em junho”, afirmou.


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