Senado aprova MP que liberou recursos para atingidos por desastres naturais

O plen�rio do Senado aprovou a Medida Provis�ria 631/2013, que transferiu recursos da Uni�o para estados, munic�pios e o Distrito Federal aplicarem em �reas atingidas por desastres naturais. O dinheiro dever� ser usado em obras de preven��o, recupera��o e resposta em �reas de risco.

O texto aprovado tamb�m trata do Fundo Especial para Calamidades P�blicas, por meio do qual o governo pretende reduzir o tempo de repasse de recursos a munic�pios afetados. Transformada em projeto de lei de convers�o, a MP recebeu mudan�as na comiss�o mista que analisou o texto antes dos plen�rios da C�mara e do Senado. Uma delas foi a permiss�o para que o governo antecipe o repasse de dinheiro antes mesmo que seja reconhecida a situa��o de emerg�ncia ou de calamidade p�blica declarada pelos munic�pios. No plen�rio da C�mara, tamb�m foi aprovada emenda que imp�e a obrigatoriedade de que os munic�pios cumpram todas as a��es previstas se a Uni�o repassar os recursos dentro dos prazos estabelecidos. O texto n�o recebeu reparos no Senado e, por isso, n�o precisa retornar para �ltima an�lise da C�mara. Com isso, segue para san��o da presidente Dilma Rousseff.