Senado aprova parcialmente projeto que muda regras para cria��o de munic�pios

O plen�rio do Senado aprovou nesta quinta-feira � noite o texto-base do projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas regras para a cria��o de munic�pios no Brasil. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favor�vel ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).

As emendas n�o foram apreciadas pelo plen�rio e devem ser votadas na pr�xima sess�o deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o n�mero m�nimo de habitantes para um distrito requerer a emancipa��o e o tamanho m�nimo dos munic�pios. As modifica��es foram pedidas pelo governo para evitar a cria��o excessiva de munic�pios e a pulveriza��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios.

Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a cria��o de munic�pios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprova��o do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o n�mero m�nimo de habitantes dos novos munic�pios nas regi�es Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O n�mero m�nimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.

Al�m disso, o relator decidiu adotar mais dois crit�rios sugeridos pelo governo. Os novos munic�pios dever�o ter �rea m�nima de 200 quil�metros quadrados e arrecada��o de pelo menos 10% da m�dia dos munic�pios do estado. Com isso, Raupp acredita que ser� poss�vel evitar novos vetos da presidenta Dilma � mat�ria e nova tens�o entre os congressistas e o governo em rela��o � possibilidade de derrubada desses vetos.

As emendas, no entanto, ainda n�o foram aprovadas pelo plen�rio na sess�o de ontem. Elas ser�o avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a vota��o desse projeto ser� conclu�da. Os senadores suspenderam a an�lise do texto porque o qu�rum estava baixo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprova��o, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta – 41 senadores.