Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei 993, de autoria do Executivo municipal, que cria uma opera��o urbana simplificada para permitir a instala��o da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no local onde funcionava a antiga Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Centro da capital. O investimento previsto � de R$ 12 milh�es. Todos os 33 vereadores presentes no plen�rio ontem votaram a favor. Como n�o houve emendas ao projeto, a vota��o em segundo turno ser� hoje.
A proposta, que institui a opera��o urbana simplificada do TRT-MG, eleva o coeficiente de aproveitamento de 1,0 para 4,5. Ou seja, com a mudan�a, a �rea com coeficiente 1 onde atualmente � poss�vel construir 1 mil metros quadrados, poder� receber edifica��o at� 4,5 vezes maior. Para a vota��o realizada ontem, o vereador Preto (DEM), l�der de governo, conseguiu o apoio da oposi��o.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, acredita que a nova sede ser� ben�fica para a Justi�a trabalhista e para a sociedade. “Vai melhorar muito para o p�blico”, avalia a desembargadora. A atual sede, na Avenida Get�lio Vargas, no Bairro Funcion�rios, ser� destinada para a primeira inst�ncia, enquanto a nova ficar� com a segunda inst�ncia. O TRT aluga ainda dois pr�dios no Barro Preto, onde funcionam 48 varas, e, segundo a presidente do TRT, em breve, ser� preciso criar novas varas.
Os im�veis em que ser� instalada a nova sede foram cedidos pela Uni�o e, de acordo com o projeto inicial, t�m capacidade para abrigar at� 70 varas trabalhistas. O projeto contempla a reforma dos pr�dios nos 16 lotes e a constru��o de uma edifica��o para permitir a acessibilidade de acordo com as normas da ABNT, que ir� interligar o conjunto j� existente.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, informou que o TRT j� tem R$ 20 milh�es do or�amento deste ano reservados para o in�cio das obras. Ap�s a aprova��o em segundo turno, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). “O acesso � Justi�a � considerado um direito humano e um caminho para a redu��o da pobreza, por meio da promo��o da equidade econ�mica e social”, escreveu o prefeito no projeto enviado � C�mara Municipal.
De acordo com o texto, a contrapartida do TRT para o impacto ambiental que a mudan�a vai causar ser� restaurar quatro im�veis da regi�o tombados pelo patrim�nio p�blico. S�o eles os de n�mero 52 e 112 na Rua da Bahia; 35 na Rua Esp�rito Santo; e 187 na Guaicurus. O TRT tamb�m vai ocup�-los, com a Escola do Judici�rio e um posto m�dico. O projeto arquitet�nico de moderniza��o do pr�dio da antiga Escola de Engenharia da UFMG � antigo e foi apresentado � prefeitura na mesma �poca da constru��o do Boulevard Arrudas.