Novas regras para cria��o , incorpora��o, fus�o e desmembramento de munic�pios dependem de san��o da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Projeto de lei do Senado foi aprovado na semana passada e parlamentar da base aliada espera que o texto seja sancionado na �ntegra pela presidente. A expectativa tem a ver com a negocia��o feita diretamente com o governo para aprova��o do texto base no Parlamento. As emendas devem ser votadas na pr�xima semana. Depois do Senado, o texto ser� examinado pela C�mara, antes de seguir para san��o da presidente da Rep�blica.
“Essa � uma luta em que estou empenhado h� mais de 12 anos. Estamos construindo outro [projeto] de maneira que chegue � presidente sem nenhum argumento para veto. Espero que os munic�pios deste Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, possam ser beneficiados”, disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR).
Entre as mudan�as em rela��o ao projeto original est�o a previs�o de tamanho m�nimo dos novos munic�pios a serem criados. Eles dever�o ter �rea n�o inferior a 200 quil�metros quadrados, nas regi�es Norte e Centro-Oeste, e 100 quil�metros quadrados nas regi�es Nordeste, Sul e Sudeste.
O texto tamb�m estabelece n�meros m�nimos de habitantes para os novos munic�pios, variando de 6 mil a 20 mil de acordo com a regi�o. “ H� certa neurose dizendo que [com a entrada em vigor da lei] vai ser uma enxurrada de munic�pios. Pelo contr�rio, se j� estivesse valendo, munic�pios como Bor�, l� em S�o Paulo, e uma penca de outros munic�pios n�o teriam sido criados”, afirmou o senador senador por Roraima, referindo-se �quele que � considerado o menor munic�pio do pa�s, com 805 habitantes, conforme Censo de 2010 do IBGE.
Com Ag�ncia Senado