Uma comiss�o especial para analisar a proposta de aumentar os repasses da Uni�o para os munic�pios por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) ser� instalada nesta quarta-feira na C�mara dos Deputados. Antiga reivindica��o dos prefeitos, que criticam a redu��o no montante arrecadado por causa de ren�ncias fiscais concedidas pelo Pal�cio do Planalto – segundo a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), nos �ltimos cinco anos, as cidades perderam R$ 77 bilh�es do FPM –, as propostas que alteram as regras da divis�o tribut�ria entre o governo federal e os munic�pios poder�o destinar anualmente cerca de R$ 7 bilh�es a mais para as prefeituras.
O Congresso analisar� a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 341/13, que aumenta para 2% o total a ser repassado para os prefeitos, e a PEC 406/09, que estabelece um valor m�nimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribui��o das verbas arrecadadas com tributos federais e estaduais. As propostas j� foram aprovadas pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara.
“O prefeito hoje n�o quer, n�o pode, n�o deve, n�o merece ser apenas repassador de verbas federais que os munic�pios recebem em programas importantes, que aplaudimos, para chegar ao cidad�o. Ele � l�der, foi eleito, tem que ter autonomia e poder or�ament�rio para ser o prefeito que a popula��o escolheu um dia para represent�-la”, afirmou Alves para a plateia de prefeitos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, citou o relat�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que apontou que os munic�pios deixaram de arrecadar R$ 77 bilh�es com ren�ncias fiscais concedidas pelo governo federal. Ele ressaltou que a distribui��o de recursos por meio do FPM obedece o tamanho dos munic�pios, por isso seria a forma mais justa de divis�o de verbas. “� um fundo equalizador. Todos os munic�pios recebem por habitante. Todos os outros tributos, ICMS, ISS, s�o concentradores, n�o chegam com uniformidade a todo o Brasil”, disse Ziulkoski.