Senado aprova novas regras para cria��o de munic�pios

O plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que define novas regras para a cria��o de munic�pios. A proposta � fruto de acordo com o governo para a manuten��o do veto presidencial a um texto semelhante que gerava temor de aumento dos gastos com a m�quina p�blica.

Embora tenha o objetivo de substituir as regras j� avalizadas no Congresso e vetadas pela presidente Dilma Rousseff, o projeto ainda precisa passar pelo crivo dos deputados. A expectativa � que a nova proposta, que tamb�m define normas para fus�es, incorpora��es e desmembramentos de cidades, diminua em um ter�o o n�mero de novos munic�pios.

O primeiro projeto, vetado, abria caminho para a regulariza��o de 57 cidades e a cria��o de outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilh�es para a montagem de novas estruturas administrativas. O novo texto, relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), deve propiciar a forma��o de, no m�ximo, 130 cidades.

Na semana passada os senadores haviam aprovado o texto base e hoje terminaram a aprecia��o das emendas. Da forma como est�, a proposta exige que novos munic�pios das regi�es Norte e Centro-Oeste tenham �rea territorial m�nima de 200 quil�metros quadrados. O limite m�nimo nas outras regi�es ficaria em 100 km².

Seguindo orienta��es do governo, Raupp modificou a exig�ncia de popula��o m�nima para novos munic�pios. Para cidades nas regi�es Sul e Sudeste, a quantidade de habitantes passou de 12 mil para 20 mil. No Nordeste, esse limite, que era de 8,4 mil no texto anterior, agora ser� de 12 mil. As regi�es Centro-Oeste e Norte tiveram mantidas a exig�ncia de 6 mil moradores na nova cidade.

O novo projeto tamb�m reduz de 10% para 3% a parcela da popula��o necess�ria para endossar, com assinaturas, o pedido do processo de fus�o ou incorpora��o. O Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) passa a ser contratado pelo governo estadual e n�o pelo municipal, que � parte interessada. A proposta amplia ainda de 10 para 12 anos o per�odo pelo qual fica vedada a realiza��o de novo plebiscito em caso de rejei��o da primeira consulta.

No veto ao texto anterior, Dilma argumentou que a aprova��o da proposta permitira a cria��o de um n�mero muito grande de munic�pios, em sua maioria de pequenas dimens�es. Como consequ�ncia, previa fragmenta��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios e perda de recursos para cidades j� estabelecidas o que poderia criar inefici�ncia na gest�o municipal. O veto ainda precisa ser apreciado em sess�o do Congresso Nacional, o que pode ocorrer na sess�o convocada para a pr�xima ter�a, 20 de maio.