STF reitera decis�o de julgar processos da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki reafirma que os processos da Opera��o Lava Jato da Pol�cia Federal devem ser remetidos ao STF pela Justi�a Federal do Paran�, onde os casos est�o tramitando. Essa determina��o consta de nova decis�o liminar do magistrado divulgada nesta ter�a-feira, 20, pela qual ele mant�m as pris�es efetuadas no �mbito da opera��o, com exce��o da pris�o do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Zavascki ainda destaca na nova decis�o que o Supremo ir� avaliar a necessidade ou n�o do desmembramento dos inqu�ritos e julgar a legitimidade das pris�es.

"Em face das raz�es e fatos destacados nas informa��es complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decis�rios, inclusive no que se refere aos decretos de pris�o proferidos (...), sem preju�zo de sua imediata remessa a essa Corte, a qual, "tendo � sua disposi��o o inteiro teor das investiga��es promovidas, possa, no exerc�cio de sua compet�ncia constitucional, decidir com maior seguran�a acerca do cabimento ou n�o do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou n�o dos atos at� agora praticados", decidiu Zavascki.

Em decis�o expedida no domingo, Teori havia determinado que os 12 presos na opera��o fossem soltos. As pris�es tinham sido determinadas em mar�o pelo juiz S�rgio Moro, da Justi�a Federal do Paran�. Onze pessoas foram presas no Brasil, uma na Espanha e uma est� foragida. A decis�o de Zavascki atendia a um recurso dos advogados de Paulo Roberto Costa.

"Sendo relevantes os fundamentos da reclama��o (de Costa), � de se deferir a liminar pleiteada, at� para que esta Suprema Corte, tendo � sua disposi��o o inteiro teor das investiga��es promovidas, possa, no exerc�cio de sua compet�ncia constitucional, decidir com maior seguran�a acerca do cabimento ou n�o do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou n�o dos atos at� agora praticados", disse o ministro, em decis�o liminar provis�ria.

Na decis�o divulgada hoje Zavascki decidiu manter na cadeia a maior parte dos investigados na Opera��o Lava Jato ap�s ter examinado informa��es fornecidas pelo juiz S�rgio Moro. Moro havia encaminhado of�cio ao STF solicitando esclarecimentos sobre o alcance da primeira decis�o de Teori, j� que no despacho n�o estava expl�cito quem deveria ser solto.

No pedido de esclarecimentos, Moro ressaltou que parte do grupo � suspeito de envolvimento com outros crimes, como tr�fico de drogas. O magistrado alertou que dois investigados t�m contas no exterior com valores milion�rios, o que facilitaria eventual fuga.

Com Ag�ncia Estado