Magistrados e membros do Minist�rio P�blico de todo o pa�s prometem chegar nesta quarta-feira a Bras�lia para tentar pressionar os senadores da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) a aprovarem a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite o acr�scimo de 5% no sal�rio da categoria a cada cinco anos de servi�o. O texto, apresentado em novembro do ano passado por Gim Argello (PTB-DF), retorna com o chamado “adicional por tempo de servi�o” – benef�cio extinto no servi�o p�blico federal em 1998 e em Minas Gerais h� 11 anos.
Em carta encaminhada aos ju�zes no dia 15, o presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jo�o Ricardo Costa, reclama de manobras do governo federal para evitar a aprova��o do texto. “O ato protelat�rio do governo faz parte do jogo pol�tico. A inten��o � usar o tempo para tentar desestimular a magistratura. N�o vamos deixar que isso aconte�a. Vamos mostrar ao governo que estamos fortes e mobilizados”, afirmou Costa. A PEC esteve na pauta da CCJ nos dias 9, 13, 14, 15 e 19 deste m�s – nas duas �ltimas reuni�es, foram concedidos pedidos de vistas, adiando a vota��o para esta quarta-feira.
Nos �ltimos dois meses, entidades de classe e tribunais encaminharam documentos aos senadores, apoiando a mat�ria e pedindo a aprova��o. Entre eles est�o algumas se��es do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Associa��o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). Na justificativa da PEC, o senador Gim Argello alega que a regra valoriza os profissionais que est�o h� mais tempo na carreira, incentiva a inscri��o em concursos p�blicos e complementa o Programa de Valoriza��o da Magistratura, lan�ado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
Rejei��o
A PEC determina ainda que as mesmas regras aplicadas para a magistratura sejam estendidas aos membros do Minist�rio P�blico. Dois senadores bem que tentaram incluir outras categorias, mas foram vencidos. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou emenda estabelecendo a parcela para todo os servidores p�blicos. “N�o nos afigura razo�vel que o restabelecimento dessa parcela remunerat�ria contemple ‘apenas’ essas duas categorias de servidores p�blicos”, afirmou, na justificativa da emenda, que foi retirada na mesma reuni�o em que foi apresentada.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi mais comedido: incluiu apenas os defensores e advogados p�blicos na PEC, mas teve a emenda rejeitada pelo relator, Vital do R�go (PMDB- PB). “Faz-se necess�rio pontuar que as mesmas raz�es que justificam a aprova��o do adicional por tempo de servi�o aos ju�zes e membros do Minist�rio P�blico aplicam-se aos membros das demais fun��es essenciais � Justi�a: os advogados p�blicos e os defensores p�blicos”, justificou o parlamentar na emenda.
No relat�rio, Vital do R�go retira do benef�cio a classifica��o de remunerat�ria – o que significa que o valor n�o estar� sujeito � aplica��o do teto salarial adotado no servi�o p�blico em todo o pa�s. Hoje, nenhum contracheque pode ser superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 29.462,25. O vencimento dos desembargadores deve ser de at� 90,25% do valor pago no STF. Ju�zes t�m direito a 75%, em escala que varia de acordo com a comarca onde est�o lotados. Os sal�rios no Minist�rio P�blico equivalem aos dos magistrados.
Saiba mais
Os contracheques
Atualmente, o maior sal�rio, de R$ 29.462,25, � pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir desse valor s�o calculados os dos demais integrantes da magistratura e do Minist�rio P�blico. Ju�zes e promotores ganham entre R$ 22.797,33 e R$ 23.997,19, de acordo com a comarca onde trabalham. J� desembargadores e procuradores recebem R$ 26.589,68.