Senado aprova PEC que obriga defensorias p�blicas em todo o pa�s

A Uni�o, os estados, o Distrito Federal e os munic�pios ter�o prazo de oito anos para implantar defensores p�blicos em todas as unidades jurisdicionais do pa�s, conforme determina proposta de emenda � Constitui��o (PEC) aprovada hoje (20) pelo plen�rio do Senado.

A PEC transforma a defensoria p�blica em institui��o permanente, individual e com independ�ncia funcional. O n�mero de funcion�rios em cada unidade jurisdicional ser� proporcional � demanda pelos servi�os da defensoria e � densidade populacional da �rea jurisdicionada. Al�m disso, a emenda � Constitui��o determina ainda que ao longo de oito anos ser� priorizada a implementa��o de defensorias nas regi�es de maior exclus�o social e necessidade de atendimento.

A PEC foi aprovada em regime especial de vota��o, com aprova��o em dois turnos, pela unanimidade do plen�rio. O relator, senador Romero Juc� (PMDB-RR), defendeu a mat�ria em plen�rio, lembrando que assim como s�o necess�rios ju�zes e promotores para levar Justi�a � popula��o, os defensores p�blicos s�o importantes para a defesa de quem n�o pode pagar advogados.

“Essa emenda constitucional tem o nome de justi�a para todos, porque em cada juizado, onde h� um membro do Minist�rio P�blico para acusar, onde h� um juiz para julgar, deve haver um defensor p�blico para defender aqueles que n�o t�m condi��o de pagar um advogado. Milhares de pens�es aliment�cias ser�o defendidas e fornecidas por conta dessas a��es; milhares de pessoas deixar�o de ser presas por conta dessas a��es; milhares de pessoas ter�o seus direitos assegurados e a sua cidadania garantida”, disse o relator.

A mat�ria n�o recebeu altera��es no Senado e, por isso, seguir� para promulga��o. Uma sess�o solene ser� convocada posteriormente para marcar a cerim�nia de promulga��o da PEC, para a qual ser�o convidados defensores p�blicas e entidades representativas.