Marco da Internet � adequado para debate, diz Dilma

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira o texto final do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional e j� sancionado por ela. Dilma afirmou que a legisla��o da rede brasileira � parte de uma "vis�o" do governo sobre a import�ncia da internet como "canal de di�logo" com a sociedade.

Segundo ela, a lei � importante para que diferentes manifesta��es sejam garantidas, inclusive de posicionamentos e opini�es que o governo discorda. "O Marco Civil que aprovamos garante e consolida a rede como um espa�o livre e democr�tico, mas sobretudo como espa�o multissetorial, onde n�o pode haver obst�culo � circula��o de ideias", disse. "Isso torna o nosso Marco Civil (importante) para o debate com aqueles que divergem de n�s. Acho que o Brasil tem de defender o direito dos que discordam (de n�s) falar", disse.

Dilma lan�ou uma s�rie de a��es para estimular a participa��o social na tomada de sugest�o do Estado, durante a entrega dos trof�us do 5ª edi��o do Pr�mio ODM Brasil, no qual lan�ou o 5º Relat�rio Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Mil�nio (ODM) e a Pol�tica Nacional de Participa��o Social.

A presidente cobrou mais engajamento na aprova��o do marco regulat�rio que ir� tratar do tema e do projeto de lei 7168. "Assim foi com o Marco Civil da Internet: para discutir a lei, fizemos um longo processo de consulta popular e assumimos, quando fizemos a promulga��o, que a regulamenta��o tamb�m seria feita atrav�s da consulta popular pela internet (o marco regulat�rio da participa��o popular)", disse.