CNBB critica decis�es de Joaquim Barbosa no mensal�o

A Comiss�o Brasileira Justi�a e Paz (CBJP), ligada � Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota para criticar as decis�es do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Na nota, a entidade repudia o conte�do das decis�es tomadas pelo presidente, que � respons�vel pelas execu��es das penas dos condenados.

"A CBJP tem a firme convic��o de que as institui��es n�o podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. N�o � l�cito que atos pol�ticos, administrativos e jur�dicos levem a insuflar na sociedade o esp�rito de vingan�a e de 'justi�amento'. Os fatos aqui examinados revelam a urg�ncia de um di�logo transparente sobre a necess�ria reforma do Judici�rio e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro”, diz a entidade.

Entre as decis�oes de Barbosa est� a suspens�o do trabalho externo de oito condenados, por entender que eles devem cumprir um sexto da pena de regime semiberto para ter direito ao benef�cio. Tiveram o trabalho revogado os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Corr�a, Romeu Queiroz, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, o ex-advogado de Marcos Val�rio, Rog�rio Tolentino. Barbosa negou ainda autoriza��o de trabalho para o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, que nem chegou a deixar o pres�dio para trabalhar.

De acordo com a Lei de Execu��o Penal, a concess�o do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benef�cio. "A presta��o de trabalho externo, a ser autorizada pela dire��o do estabelecimento, depender� de aptid�o, disciplina e responsabilidade, al�m do cumprimento m�nimo de 1/6 [um sexto] da pena", informa o Artigo 37. Por�m, a defesa dos condenados no processo do mensal�o alega que o Artigo 35 do C�digo Penal n�o exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

Desde 1999, ap�s uma decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), os ju�zes das varas de Execu��o Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos n�o cumpram o tempo m�nimo de um sexto da pena para ter direito ao benef�cio. De acordo com a decis�o, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo n�o pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ n�o vale para condena��es em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplica��o integral do Artigo 37, Barbosa cita decis�es semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plen�rio da Corte.

A controv�rsia ser� resolvida somente quando o plen�rio da Corte julgar o recurso impetrado pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da libera��o do voto de Barbosa.