O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as elei��es deste ano ter�o quantidades diferentes de cadeiras para deputados federais em 13 estados. Por unanimidade, os ministros ratificaram, em sess�o realizada ontem � noite, a resolu��o aprovada em abril de 2013 que altera a distribui��o de cargos. Para manter a validade da regra, o TSE derrubou um decreto legislativo que mantinha a atual quantidade de cadeiras na C�mara dos Deputados. A medida do Congresso havia sido aprovada em novembro de 2013 para que a resolu��o do TSE n�o tivesse validade.
Diante da decis�o do TSE, 10 cadeiras mudar�o de unidade da Federa��o, sendo que cinco estados, entre eles Minas Gerais, ganhar�o mais parlamentares e oito ter�o uma redu��o no n�mero de representantes. No Distrito Federal, n�o haver� altera��es – as oito vagas na C�mara continuam.
“(O Congresso) Sustou os efeitos da resolu��o tendo como justificativa para tal a suposta invas�o da compet�ncia do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei complementar ou decis�o jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo para subtrair do TSE a compet�ncia que o Congresso lhe deu”, destacou Toffoli, durante o voto.
A decis�o ter� impacto direto nas cadeiras das assembleias legislativas. Caber� ao pr�prio TSE refazer o c�lculo referente aos cargos de deputado estadual. Em abril do ano passado, o TSE tomou a decis�o de modificar as cadeiras na C�mara, durante an�lise de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas. O novo c�lculo foi feito com base em dados do Censo de 2010, j� que a distribui��o atual no Parlamento leva em conta n�meros da popula��o brasileira referente ao ano de 1998. A C�mara, no entanto, continuar� tendo 513 deputados. A decis�o tem efeito para as elei��es de outubro, mas o caso ainda poder� ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, h� cinco a��es que pedem a derrubada da resolu��o do TSE.