O plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribui��o do n�mero de deputados por estado na C�mara Federal. A mat�ria segue para an�lise dos deputados.
A decis�o do tribunal determina o ganho de quatro cadeiras na bancada do Par�, duas para cada uma das bancadas de Minas Gerais e do Cear�, uma para Santa Catarina e uma para o Amazonas. Por outro lado, Para�ba e Piau� perdem dois deputados em suas representa��es, bem como Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Rio Grande do Sul, Paran�, Pernambuco e Alagoas, que perdem um deputado cada.
O projeto de decreto tamb�m questiona o c�lculo utilizado pelo TSE na resolu��o e ressalta que a altera��o de bancadas na C�mara Federal dever� ser feita por Lei Complementar, obedecendo a um dispositivo constitucional que estabelece que as representa��es dos estados n�o ser�o reduzidas.
O autor do projeto de decreto, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), disse que tamb�m apresentou um projeto de lei complementar sobre o mesmo assunto, mas defendeu a aprova��o do decreto para corrigir o que ele considera um desvio de prerrogativas. “A Constitui��o diz que esse assunto tem de ser tratado por lei complementar. Por isso, existe uma lei complementar de minha autoria, que � igual � resolu��o, mas n�s temos de votar o decreto. E, depois, n�s caminhamos com a lei complementar. Ent�o, deixo bem claro que n�o somos contra o m�rito da decis�o do TSE, mas queremos, sim, que se regulamente por meio de lei complementar”, alegou o senador.
Entretanto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) alertou que um decreto legislativo n�o pode sustar uma decis�o judicial e que os efeitos da aprova��o do projeto poder�o ser questionados na Justi�a posteriormente. “A Constitui��o n�o permite que decreto legislativo, que o Congresso Nacional, possa sustar os atos do Poder Judici�rio. A n�o ser que n�s tenhamos a ideia de que o Congresso Nacional seja hipertrofiado. As cr�ticas que n�s fazemos ao Poder Judici�rio, a n�s ser�o direcionadas”, alegou o senador em plen�rio. Taques sugeriu que os senadores aprovem o projeto de lei sobre o assunto para mudar os efeitos da decis�o do TSE, mas foi voto vencido.
A vota��o foi pol�mica e quase foi adiada por um requerimento que pedia que a mat�ria voltasse para an�lise da Comiss�o de Desenvolvimento Regional. No entanto, o requerimento foi rejeitado e o projeto aprovado com 34 votos favor�veis e 28 contr�rios. O texto segue agora para a C�mara dos Deputados.