TCU pede aprova��o a contas de Dilma com 26 'ressalvas'

Bras�lia - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a aprova��o das contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2013, mas emitiu 26 ressalvas. O parecer serve de subs�dio ao julgamento pol�tico a cargo do Congresso. Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro mencionou que 18 ressalvas se referem ao balan�o geral da Uni�o e 8 ao relat�rio de execu��o do or�amento.

Segundo ele, o Minist�rio da Fazenda garantiu que corrigiria as ocorr�ncias apontadas. Al�m das ressalvas, o relat�rio de Carreiro prop�e 47 recomenda��es a diversas �reas do governo. "Diante da materialidade e dos efeitos generalizados das distor��es referentes �s informa��es patrimoniais, o Minist�rio da Fazenda se comprometeu a adotar as medidas necess�rias e suficientes para evidenciar a real situa��o patrimonial da Uni�o nas pr�ximas contas de 2014", diz o relat�rio. "Foi proposto alerta ao Poder Executivo sobre a possibilidade de o TCU emitir opini�o adversa sobre o Balan�o Geral da Uni�o, caso as recomenda��es expedidas n�o sejam implementadas."

Segundo o relat�rio, os passivos atuariais e contingentes do governo n�o est�o adequadamente evidenciados nas demonstra��es financeiras. O documento afirma que falta transpar�ncia sobre a situa��o atuarial da Uni�o, principalmente no que diz respeito ao regime pr�prio de previd�ncia dos servidores federais civis, militares inativos, pens�es militares e regime geral da previd�ncia social.

Ainda de acordo com o documento, n�o se verifica registro cont�bil de provis�es de passivos contingentes (a��es judiciais contra a Uni�o) no balan�o patrimonial da Uni�o, apesar da possibilidade de tais riscos virem a impactar o or�amento e de haver previs�o desse registro por normativos vigentes.