PT recorre ao plen�rio do Supremo contra decis�o sobre trabalho externo

O PT recorreu nesta quarta-feira ao plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decis�o do ministro Marco Aur�lio, que rejeitou pedido liminar do partido para revogar as decis�es do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benef�cios de trabalho externo dos condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o.

Na decis�o, assinada nessa ter�a-feira, Marco Aur�lio entendeu que a argui��o de descumprimento de preceito fundamental, tipo de a��o usada como recurso, n�o serve para contestar as decis�es.

Na peti��o apresentada hoje, o advogado do PT, Rodrigo Mudrovitsch, argumenta que a a��o pode ser julgada, por servir para reparar les�o aos direitos fundamentais. "Mostra-se descabido o indeferimento liminar da peti��o inicial, devendo ser, portanto, reconsiderada a decis�o agravada para que sejam devidamente apreciados os pedidos liminar e definitivo.", afirmou.

No recurso, o PT pede que seja revogada a exig�ncia do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do pres�dio. Com base no Artigo 37 da Lei de Execu��o Penal, que prev� o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autoriza��o para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e revogou o benef�cio ao ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corr�a e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), al�m de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do ent�o Partido Liberal (PL).

 Com Ag�ncia Brasil