TJ-SP arquiva processo por supersal�rios contra 4 ju�zes

S�o Paulo - O Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) decretou nessa quarta-feira (28) o arquivamento de procedimento administrativo contra quatro desembargadores que receberam antecipadamente valores excepcionais, entre 2007 e 2010. O julgamento ocorreu no �rg�o Especial da corte, que re�ne 25 desembargadores, inclusive o presidente do TJ.

Os pagamentos foram descobertos no in�cio de 2012 e se transformaram em um esc�ndalo sem precedentes no Judici�rio paulista. Os desembargadores Alceu Penteado Navarro, F�bio Monteiro Gouv�a, Tarc�sio Vianna Cotrim e Roberto Ant�nio Vallim Bellocchi foram contemplados com um total de R$ 4,7 milh�es, afora os vencimentos, a t�tulo de cr�ditos acumulados de f�rias e licen�a-pr�mio.

A maioria (13 votos) destacou que n�o houve desvio financeiro, porque os pagamentos eram devidos, mas apontou “viola��o aos princ�pios �ticos e morais” pelo fato de os investigados terem recebido � frente de muitos colegas que tamb�m pleiteavam cr�ditos em atraso. Nenhuma san��o foi aplicada aos quatro desembargadores sob o argumento de que a pena para esse tipo de conduta, segundo a Lei Org�nica da Magistratura e o C�digo de �tica da Magistratura, � advert�ncia ou censura. A puni��o s� � imposta a magistrados de primeiro grau.

Outros oito desembargadores votaram pela absolvi��o, inclusive o presidente Jos� Renato Nalini e o relator, Pires Neto. Tr�s votaram pela imposi��o da pena mais severa para a toga, ou seja, coloca��o em disponibilidade dos acusados por meio da aposentadoria compuls�ria e vencimentos proporcionais.

Bellocchi, que foi presidente do TJ/SP entre 2008 e 2009, recebeu R$ 1,44 milh�o. Ele est� aposentado e, por isso, seu advogado, Jo�o Daniel Rassi, pediu sua exclus�o do processo. Um quinto desembargador, Vianna Santos, que tamb�m governou o TJ (2010), recebeu R$ 1,26 milh�o. Ele morreu em janeiro de 2011. Os desembargadores alegaram problemas de sa�de em fam�lia para justificarem o recebimento antecipado.

“A decis�o do �rg�o Especial reconheceu a corre��o da conduta dos desembargadores, uma vez que declarou que as verbas eram devidas, portanto, n�o houve pagamento ilegal nem improbidade”, declarou o criminalista Antonio Cl�udio Mariz de Oliveira que, ao lado dos advogados Manuel Alceu Affonso Ferreira e Eduardo Carnel�s, representa os desembargadores Alceu Navarro, Vianna Cotrim e F�bio Gouv�a. Para Mariz de Oliveira, “foi reposta a verdade em rela��o aos desembargadores que sempre tiveram conduta ilibada e dedicaram suas vidas ao tribunal”.