Falta de lei federal para uso de m�scaras em protestos motiva regras locais

Sem lei federal sobre o assunto depois de o governo ter desistido de bancar a ideia, a proibi��o de m�scaras em protestos vai valer durante a Copa do Mundo em estados e munic�pios que aprovaram regras locais para tentar enquadrar os chamados black blocs. H�, ainda, casas legislativas e representantes do Executivo que correm contra o tempo para aprovar e sancionar a norma at� o in�cio do Mundial. Juristas e especialistas se dividem sobre a legalidade e a efic�cia da medida, que j� � usada no Rio de Janeiro para levar manifestantes �s delegacias.

Com receio de atos violentos na Copa, o governo federal passou fevereiro prometendo que enviaria ao Congresso projeto para “regulamentar” os protestos. A proibi��o de m�scaras foi inclu�da nas discuss�es depois de pessoas com rosto escondido se aproveitarem do anonimato para cometer vandalismo nas manifesta��es de junho passado. As propostas avaliadas pelo governo, no entanto, foram deixadas de lado depois de dividirem a opini�o de especialistas e pol�ticos, que chegaram a tax�-las de “antidemocr�ticas”.

J� o governo do Rio de Janeiro se apressou para colocar em pr�tica a estrat�gia de proibir os disfarces. Em setembro do ano passado, apenas tr�s meses depois do in�cio dos protestos, apoiou a aprova��o da regra pela Assembleia Legislativa e a sancionou. De acordo com a Pol�cia Civil, ainda n�o foi aberto inqu�rito para investigar o desrespeito �s regras, mas “pessoas foram conduzidas, nos �ltimos atos, para se identificar nas delegacias”. No local, os policiais conferem se o detido tem ficha criminal e, depois, o libera.

A regra criou pol�mica no Rio. Logo depois da aprova��o, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se posicionou contr�rio � novidade. De acordo com parecer da entidade, a norma � inconstitucional porque n�o poderia ter sido criada no �mbito estadual, mas no federal. “Quanto �s pr�ticas abusivas ou delituosas de alguns manifestantes, cabe a aplica��o da legisla��o em vigor, mas nunca a conten��o incidindo sobre todos os manifestantes no exerc�cio da liberdade de express�o coletiva”, registra a IAB.

J� Luiz Fl�vio Gomes, doutor em direito penal e ex-juiz, n�o v� inconstitucionalidade. “N�o estamos em um campo de iniciativa legislativa exclusiva da Uni�o. Esse tema n�o est� na Constitui��o entre os assuntos exclusivos da Uni�o. Logo, � assunto que pode ser legislado por estados e munic�pios. Onde foi legislado, est� proibido”, resume. Inconstitucional ou n�o, a regra tamb�m divide opini�es sobre a efic�cia em termos de seguran�a p�blica.

O professor de ci�ncia sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e especialista em seguran�a p�blica Jos� Augusto Rodrigues n�o v� efic�cia na lei. “O uso de um policiamento de proximidade � muito mais eficaz do que uma proibi��o gen�rica do uso de m�scaras. O que falta mesmo � estrat�gia policial mais inteligente para o gerenciamento de multid�es. Ora a pol�cia parece querer bater em todo mundo, ora � inoperante.”

LEI PALIATIVA Para o especialista em seguran�a p�blica e professor da Pontif�cia Universidade Cat�lica (PUC) de Minas Gerais Robson S�vio, a lei � paliativa. “Esse tipo de norma tem como caracter�stica ser uma resposta que o poder p�blico se arma para dar rapidamente, mas � apenas paliativa.” A mesma lei foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Roraima. De acordo com a Secretaria de Comunica��o do governo local, vai entrar em vigor assim que o governador Chico Rodrigues (PSB) a sancionar, nos pr�ximos dias.

Lei do tipo tamb�m j� foi sancionada em Porto Alegre. O prefeito Jos� Fortunati (PDT) a assinou em abril. No ato, disse que o uso de m�scaras provoca medo em manifestantes e disse que a lei n�o � antidemocr�tica. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem projeto semelhante, pronto para ser votado em plen�rio. Semana passada, os deputados correram para aprov�-lo nas comiss�es.