Comiss�o n�o quer mudar divulga��o de pesquisa eleitoral

�rg�o consultivo do Legislativo, a Comiss�o sobre Liberdade de Express�o no Per�odo Eleitoral, do Conselho de Comunica��o Social do Congresso, aprovou nesta segunda-feira, 2, um relat�rio que recomenda a rejei��o de projetos que querem alterar a atual sistem�tica de divulga��o de pesquisas eleitorais.

Os membros da comiss�o se manifestaram contr�rios a um dispositivo de um projeto de lei em discuss�o no Congresso que visa declarar fraudulenta a pesquisa eleitoral realizada e divulgada at� cinco dias antes da disputa e cujo resultado estiver acima da margem de erro constatado no pleito. "A criminaliza��o de pesquisas que apontem diferen�as para al�m da margem quando do efetivo pleito parece medida com exageradas repercuss�es negativas para a liberdade de express�o e cuja efetividade no sentido de alcan�ar sua finalidade � improv�vel", argumentam, no relat�rio aprovado por unanimidade, os conselheiros Ronaldo Lemos, Alexandre Jobim e Jos� Catarino Nascimento.

O principal argumento contra esse ponto do projeto de lei � que os �ltimos cinco dias antes de uma elei��o podem ser marcados por "mudan�as de orienta��es" por parte dos eleitores. Dessa forma, o descompasso entre pesquisas divulgadas pouco antes do pleito e o resultado declarado pela Justi�a Eleitoral pode ocorrer n�o necessariamente por fraude, mas por "movimentos eleitorais leg�timos".

A Comiss�o sobre Liberdade de Express�o apenas encaminha sugest�es ao plen�rio do Conselho de Comunica��o Social. Caso essas proposi��es sejam abra�adas pelo conselho, elas far�o parte de um relat�rio de recomenda��es encaminhado ao Congresso Nacional.

PEC

Na reuni�o desta manh�, os conselheiros tamb�m apresentaram um parecer contr�rio a uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que pro�be a divulga��o de pesquisas eleitorais, por qualquer meio, nos 15 dias que antecedem o primeiro e o segundo turno das elei��es.

Para os autores do relat�rio, essa possibilidade vai contra o princ�pio de liberdade de express�o previsto na Constitui��o. Para eles, mesmo que possa ter havido "defeitos e questionamentos" em levantamentos produzidos no passado, isso n�o justifica a anula��o do direito � informa��o.

"As pesquisas eleitorais t�m outra dimens�o fundamental: a preven��o de fraudes eleitorais", escrevem os autores. "Um pa�s onde h� plena liberdade de realiza��o e divulga��o de pesquisas eleitorais, especialmente nos quinze dias que antecedem a elei��o, torna-se muito mais imune a fraudes eleitorais do que um pa�s que cerceie tais direitos em momento t�o crucial." A previs�o � que os relat�rios analisados hoje sejam apreciados pelo Conselho, que � presidido pelo cardeal e arcebispo do Rio de Janeiro dom Orani Jo�o Tempesta, na reuni�o mensal de julho.