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Estado de Minas

Sem qu�rum, Senado adia in�cio do 'esfor�o concentrado'

Entre as mat�rias na pauta estavam as lei da Palmada e a reforma do C�digo de Defesa do Consumidor


postado em 02/06/2014 18:49 / atualizado em 02/06/2014 19:01

(foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
(foto: Marcos Oliveira/Ag�ncia Senado)

Diante de um plen�rio vazio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-PB), decidiu na tarde desta segunda-feira adiar para esta ter�a-feira o in�cio do "esfor�o concentrado". A pauta de vota��es, que iria de hoje at� a sexta-feira, previa a vota��o de 17 propostas ao longo da semana. Esse esfor�o ocorrer� antes da Copa do Mundo e do in�cio das conven��es partid�rias.

Renan disse que vai realizar uma reuni�o com os l�deres partid�rios para se redefinir a pauta de vota��es. "O papel do presidente � fazer a pauta, mas o parlamento funciona pela maioria. Se n�o tivermos maioria, n�o vamos ter como deliberar. O fundamental � que tenhamos um momento antes das conven��es (que come�am no dia 10 de junho) para avan�armos na delibera��o de mat�rias que s�o importantes", afirmou.

Na pauta inicial, o Senado previa analisar uma s�rie de mat�rias: a reforma do C�digo de Defesa do Consumidor (CDC); a chamada Lei do Descanso, que permitiria a mudan�a na jornada dos motoristas profissionais; a Lei da Palmada, para estabelecer o direito de crian�as e adolescentes serem educados sem o uso de castigo f�sicos; e a reforma da atual Lei de Licita��es (projeto de lei do Senado 559/2013), que acaba com a carta convite e a tomada de pre�os nas concorr�ncias p�blicas e amplia as possibilidades de uso do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC).

Com Ag�ncia Estado


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